As defensoras públicas Amanda de Paula Andrade (coordenadora local) e Tífanie Avellar Carvalho e o defensor público Marcos Guimarães da Mata Machado participaram, na última quinta-feira (15/8), de audiência pública na Câmara Municipal de Lavras realizada para apresentação de Projeto de Lei para estruturação da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar no município. 

A explanação sobre a rede e o PL foi feita pela professora doutora Gabriela Cristina Braga Navarro, da Universidade Federal de Lavras (UFLA), que trabalha há dois anos com a temática do enfrentamento à violência doméstica na cidade. A professora possui um projeto de pesquisa na universidade voltado para o assunto, que tem como objetivos principais identificar o que é a rede, como ela está estruturada, quais são seus elementos e os desafios para sua estruturação.  

Após um mapeamento nas polícias e nos órgãos jurídicos de atendimento à mulher, foram apontados alguns desafios para a estruturação da rede, como a falta de comunicação entre os órgãos (para evitar a revitimização) e de capacitação daqueles que atuam diretamente no atendimento às mulheres; e o fato de que os próprios membros não se conheciam. A partir desse panorama, foi possível iniciar os trabalhos.  

Gabriela Navarro ressaltou a presença da Defensoria Pública desde as primeiras tratativas, em 2023. De acordo com a professora, a UFLA estava em contato com o Centro Integrado das Mulheres (CIM) para a realização do projeto. Ao mesmo tempo, DPMG e CIM começaram a se aproximar e debater questões em relação à violência doméstica.  

“Acabamos nos aproximando e a reunião do ‘marco zero’ da rede foi entre a UFLA, DPMG e CIM, pela Prefeitura Municipal. Então, começamos a nos estruturar e, cada vez mais, a rede foi se organizando e incluindo mais membros”, explicou a professora. 

Gabriela Navarro destacou, ainda, que a rede conseguiu se estruturar tanto de forma orgânica, com os órgãos conversando entre si, quanto formalmente, com a criação do PL. “Nós conseguimos, ao mesmo tempo, estruturar os órgãos da rede (temos realizado reuniões mensais e melhorado a comunicação) e passar o Projeto de Lei para criar, institucionalizar, oficializar essa rede”, afirmou. 

Amanda Andrade, defensora pública e coordenadora local, compôs a mesa e salientou a importância do trabalho em rede, em especial sob o enfoque extrajudicial. “Temos que olhar a temática como um problema complexo, multifatorial, e, exatamente por isso, como uma questão que precisamos enfrentar sob vários aspectos, não apenas no processo criminal”, defendeu Amanda Andrade.  

Para a defensora pública, a atuação em rede se mostra importante para que todos os órgãos de saúde, assistência e educação estejam presentes, a fim de caminharem juntos em uma perspectiva de atenção integral à vítima e prevenção a longo prazo.  

“Quando falamos em educação, por exemplo, não estamos resolvendo a situação da mulher que está sendo vítima agora, a gente está buscando evitar que uma outra mulher, que agora é uma menina, seja vítima no futuro”, destaca a defensora. 

Ressalta-se que o PL foi elaborado pelos alunos da disciplina prática de Consultoria Jurídico-Legislativa da UFLA, ministrada por Gabriela Navarro. 

Além dos representantes da UFLA e da DPMG, a audiência contou, ainda, com a participação do Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar da 17ª Subseção da OAB/MG, Núcleo de Prática Jurídica da Unilavras, Centro Integrado das Mulheres e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.