Defensoria Pública participa de evento de retomada dos mutirões de audiências de conciliação e entrega de escrituras

Por Assessoria de Comunicação em 23 de novembro de 2021

Nesta segunda (22/11), a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias da DPMG, defensora pública Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser, representou o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, na solenidade que marcou a retomada dos mutirões de conciliação para a regularização de imóveis construídos pela Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab). O evento aconteceu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da comarca de Vespasiano.

Os mutirões são realizados por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Cohab.

A coordenadora de Projetos, defensora pública Michelle Mascarenhas (ao centro), representou o DPG – Fotos: Marcelo Sant’Anna

Em Vespasiano, as audiências pré-processuais para negociação de débitos e emissão de escrituras seguem até a sexta-feira (26/11).

O mutirão, que desta vez conta também com o apoio do curso de Direito da Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (Faseh), pretende regularizar mais de 170 contratos de mutuárias e mutuários residentes no Conjunto Habitacional Morro Alto, localizado no município.

Participam das sessões de conciliação a juíza da comarca de Vespasiano e coordenadora do Cejusc local, Sayonara Marques, defensoras e defensores públicos, advogados da Cohab Minas e conciliadores. Nas audiências, mutuárias e mutuários são orientados e podem tirar suas dúvidas antes do fechamento de qualquer acordo.

Legenda: Durante a solenidade de abertura, foram entregues escrituras já emitidas em audiências anteriores, realizadas online durante o período de pandemia

A cerimônia contou com a presença do 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho; da juíza coordenadora do Cejusc, Sayonara Marques; do defensor público-auxiliar da Defensoria Pública-Geral na função de assessor Institucional, Gustavo Gonçalves Martinho; do presidente da Cohab Minas, Weber Dias, do vice-presidente da companhia, Márcio Bernardino; e da coordenadora do curso de Direito da Faseh, Patrícia Gusmão.

Parceria

Os mutirões de conciliação para a regularização de imóveis são fruto de convênios assinados entre o TJMG, a Cohab e a Defensoria Pública após a identificação de uma grande quantidade de demandas referentes às habitações populares no estado.

Muitos processos surgem em decorrência de as famílias venderem suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resulta na ilegalidade da posse e da propriedade.

A ação conjunta contribui para a celeridade na solução desses litígios e ampara os direitos das mutuárias e mutuários de baixa renda, além de evitar o ajuizamento de novos processos.

Ascom/DPMG, com informações do TJMG

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