A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), realizou uma visita à ocupação Vila Fazendinha. A visita ocorreu na quinta-feira (29/8) e teve como objetivo tratar da questão da posse do terreno.
A ocupação fica localizada na Avenida Tereza Cristina, no bairro Calafate, região oeste de Belo Horizonte, e conta com a presença de mais de 100 famílias. O terreno originalmente pertence ao Estado de Minas Gerais, que entrou com um processo de reintegração de posse, o qual foi suspenso durante a pandemia da Covid-19.
A defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, em atuação na (DPDH), foi responsável por levar aos moradores da Vila Fazendinha atualizações sobre o andamento do processo. Além das orientações, ela divulgou a cartilha sobre Direito à Moradia elaborada pela Defensoria Pública e deu explicações sobre as propostas de políticas públicas já desenvolvidas pelo município de Belo Horizonte.
Os moradores da ocupação reivindicam a posse ou reassentamento para outro local, em virtude da vulnerabilidade social em que se encontram as famílias na busca por moradia própria.
A ação do Estado está prevista para ser retomada nos termos da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 do STF, por meio da Comissão de Conflitos Fundiários do Estado de Minas Gerias.
Ocupação Vila Fazendinha
A ocupação foi criada no início de 2021, por meio da ação do Movimento de Organização de Base de Minas Gerais (MOB-MG). Foram mais de 100 famílias que se juntaram à causa, além de outras que chegaram no decorrer dos últimos anos.
Para além da moradia, são desenvolvidas diversas atividades no terreno, como o cultivo de uma horta comunitária. Também uma há uma sala de aula organizada pelo MOB-MG, chamada de Escola Popular Afirmativa, voltada para a alfabetização de adultos da comunidade e do entorno.
