DPMG atua em defesa de moradores da Ocupação Vila Íris, em Santa Luzia, ameaçados por reintegração de posse 

Comunidade busca apoio jurídico contra despejo e reivindica regularização fundiária de interesse social, acesso a serviços públicos essenciais e reassentamento digno nos casos em que houver risco à moradia 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) acompanha a situação de moradores da Ocupação Vila Íris, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que procuraram atendimento jurídico diante da ameaça de despejo decorrente de decisão judicial de reintegração de posse em ação movida pela Vale S.A. O caso envolve cerca de 200 famílias que vivem há 20 anos no território e que buscam, além da permanência no local, a efetivação do direito à moradia digna e à regularização fundiária de interesse social. 

No dia 13 de abril de 2025, a defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), recebeu diversos moradores da comunidade, que se deslocaram até a Defensoria Pública em busca de orientação e assistência jurídica. A preocupação central era a possibilidade de cumprimento iminente da ordem de reintegração, com impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Para a defensora pública Cleide Nepomuceno, o processo apresenta vícios que podem comprometer sua validade. Ela explica que não houve a citação de todos os moradores atingidos, como determina o artigo 554, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, nem a intimação da Defensoria Pública, providência considerada indispensável em conflitos fundiários coletivos envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade. Diante disso, a Defensoria Pública interpôs uma ação judicial conhecida como querela nullitatis, instrumento jurídico utilizado para questionar atos processuais marcados por nulidades graves. 

A mobilização da comunidade também avançou no campo institucional. A Comissão de Moradores articulou uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e, posteriormente, uma audiência pública da Câmara Municipal de Santa Luzia, realizada na própria comunidade, em 17 de junho, com participação da Defensoria Pública, de vereadores e de representante do Município. O objetivo foi ouvir os moradores, compreender a dimensão do conflito e discutir alternativas que evitem violações de direitos. 

Durante os debates, a comunidade defendeu que a solução para o caso não pode se limitar à remoção das famílias. Os moradores reivindicam a manutenção da posse e a implementação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), medida voltada à garantia de segurança jurídica da moradia e à integração do território à cidade formal. Embora estejam no local há anos, as famílias relatam a ausência de serviços públicos essenciais, como energia elétrica regular, abastecimento de água e saneamento básico. 

A regularização fundiária da Vila Íris, no entanto, exigirá análise técnica cuidadosa. Parte das moradias está situada em áreas próximas à ferrovia, e há ainda a possibilidade de trechos sujeitos a alagamentos. Nesses casos, a discussão passa pelo direito ao reassentamento digno, planejado e acompanhado pelo poder público, de modo a assegurar que eventuais medidas de remoção sejam precedidas de diálogo, alternativas habitacionais adequadas e proteção integral às famílias. 

A atuação da Defensoria Pública reforça a necessidade de tratamento humanizado e coletivo para conflitos fundiários urbanos. Para a Instituição, a garantia do devido processo legal, a escuta das famílias atingidas e a construção de soluções pactuadas são medidas essenciais para compatibilizar segurança jurídica, planejamento urbano e proteção do direito fundamental à moradia.