DPMG atua no reassentamento de moradores da Vila Arthur de Sá e viabiliza TAC que garante direitos às famílias

Por Assessoria de Comunicação em 4 de agosto de 2022

Por meio da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), junto com outras instituições, garantiu o reassentamento das famílias da Vila Arthur de Sá, em Belo Horizonte, em decorrência de obras da Prefeitura.

O acordo foi assinado também por representantes da Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Prefeitura do município.

O termo prevê o reassentamento da comunidade com o objetivo de garantir dignidade das moradias e auxílio aluguel no valor de R$ 700, que será pago até que as casas fiquem prontas. Além disso, por determinação do Termo de Ajustamento, em caso de descumprimento por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, haverá pena de multa.

Vila Arthur de Sá, localidade das obras da Via 710
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