Primeiros meses da administração de Caroline Loureiro Goulart Teixeira reúnem entregas em infraestrutura, apoio técnico, gestão de pessoas, comunicação e cooperação institucional 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) chega aos 100 dias da gestão da defensora pública-geral Caroline Loureiro Goulart Teixeira, em 22 de julho, com um conjunto de iniciativas voltadas à presença territorial, ao fortalecimento das estruturas de trabalho e à ampliação do diálogo com a sociedade. Empossada em 10 de abril para o biênio 2026-2028, Caroline Goulart Teixeira iniciou a administração com a diretriz de aproximar capital e interior, valorizar as Unidades da DPMG e fortalecer a sustentação institucional à atuação de defensoras e defensores públicos, servidoras e servidores em todo o Estado. 

O início da gestão foi marcado por um gesto de forte significado institucional: pela primeira vez, a cerimônia de posse da defensora pública-geral foi realizada fora da capital, em Poços de Caldas, no Sul de Minas. A iniciativa simbolizou o compromisso de fortalecer a presença da Defensoria Pública em todas as regiões do Estado e de reconhecer a importância estratégica do interior. 

Na mesma direção, as comemorações pelo Dia da Defensora Pública e do Defensor Público também tiveram, de forma inédita, início em Uberlândia, reafirmando a proposta de uma gestão mais próxima das defensoras, dos defensores, dos servidores e da população em todo o território mineiro. 

As duas iniciativas traduzem uma diretriz que permeia os primeiros 100 dias de gestão: fortalecer a integração com as Unidades do interior, valorizando as diferentes realidades regionais e consolidando uma Defensoria Pública cada vez mais capilarizada, presente e preparada para responder, com eficiência e proximidade, às demandas da população de Minas Gerais. 

Interiorização e presença próxima das comunidades 

A interiorização, apontada como uma das prioridades da nova administração, ganhou forma em entregas realizadas em diferentes regiões. No Norte de Minas, a DPMG inaugurou oficialmente as unidades de Brasília de Minas, São Francisco e Bocaiuva, ampliando a presença institucional em comarcas com elevada demanda social e reforçando a importância de espaços adequados para acolhimento, orientação jurídica e defesa qualificada. 

Também foram entregues novas estruturas das sedes de Santa Luzia e Juiz de Fora, com melhores condições de trabalho, localização e acessibilidade. As mudanças qualificam o atendimento à população e oferecem ambiente mais adequado para a atuação das equipes locais. 

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a abertura da sala da DPMG na Câmara Municipal de Contagem e do Espaço de Brincar no Centro de Conciliação e Mediação da Instituição, na capital, soma-se a essa mesma perspectiva: aproximar os serviços das pessoas, tornar o atendimento mais acessível e humanizado, além de reconhecer as necessidades concretas de quem busca a Defensoria. 

O fortalecimento das equipes também acompanhou esse movimento. Nos primeiros 100 dias, foram nomeados 150 servidoras e servidores aprovados no I Concurso para o quadro administrativo e autorizada a contratação de 173 residentes jurídicos, das quais 133 já foram concluídas. Acompanhando as medidas de fortalecimento do interior, foram designados um assistente social e um psicólogo para as Unidades de Juiz de Fora, Contagem, Uberlândia e Monte Claros, onde o profissional de psicologia começará a atuar, após a conclusão do curso de formação.  

A ampliação da força de trabalho contribui para dar suporte à Classe, qualificar rotinas internas e sustentar a expansão dos serviços em todas as regiões do Estado. 

Ainda na esteira do fortalecimento das equipes, a publicação, nesta terça-feira (21/7), do edital de nomeação de 28 novas defensoras e defensores públicos e do edital de promoção, com oito vagas para a Classe Especial, 67 para a Classe Final e 20 para a Classe Intermediária, marcam a data em que se completam os 100 dias da gestão. 

Apoio técnico e organização institucional 

Entre as entregas estruturantes do período está o lançamento do Centro de Investigação Defensiva (CIDEF), criado para oferecer apoio técnico-pericial à atuação de defensoras e defensores públicos. A iniciativa fortalece áreas como criminal, infracional e direitos humanos, ao ampliar a capacidade da Instituição de produzir, analisar e qualificar elementos que subsidiam a defesa das pessoas assistidas. 

Com o CIDEF, a DPMG reforça instrumentos relacionados à ampla defesa e ao contraditório, valores centrais da sua missão constitucional. O novo centro também contribui para tornar mais consistente a atuação institucional em casos que exigem análise técnica especializada. 

Outro passo relevante foi a criação do Centro Integrado de Apoio Institucional (CIAI), unidade vinculada à Defensoria Pública-Geral voltada a ampliar o suporte técnico-jurídico às unidades da Instituição.  

O CIAI também poderá apoiar projetos estratégicos e iniciativas prioritárias, favorecendo a cooperação interna e o uso mais racional da força de trabalho. Na prática, a estrutura contribui para fortalecer a capacidade de resposta da DPMG em diferentes regiões. 

Também merece destaque a ampliação do catálogo de Agentes de IA exclusivos para defensoras e defensores públicos. A iniciativa reforça o compromisso com a inovação e a modernização institucional, disponibilizando ferramentas capazes de automatizar atividades repetitivas, apoiar a elaboração de análises e otimizar rotinas de trabalho. Com isso, os membros da Instituição ganham mais tempo para se dedicar às atividades estratégicas e ao atendimento qualificado e humanizado das pessoas assistidas. 

Comunicação pública, participação social e educação em direitos 

O fortalecimento do diálogo com a sociedade também marcou os primeiros 100 dias da gestão. Um dos avanços foi a posse do primeiro ouvidor-geral da história da Defensoria Pública de Minas Gerais, consolidando a Ouvidoria como um espaço permanente de participação social, escuta qualificada e interlocução entre a Instituição e a população. A iniciativa representa um passo importante para o aprimoramento contínuo dos serviços prestados e para uma atuação cada vez mais alinhada às necessidades das pessoas assistidas. 

No âmbito institucional, também merece destaque a posse da nova corregedora-geral, que marcou o retorno feminino ao cargo, e da subcorregedora-geral, reforçando a representatividade de mulheres em posições estratégicas da DPMG. 

Nesse mesmo propósito de ampliar o acesso à informação e aos direitos, a Defensoria lançou um canal oficial de comunicação via WhatsApp, que permite o envio gratuito de conteúdos de interesse público diretamente às pessoas assistidas. A ferramenta fortalece as ações de educação em direitos, amplia o alcance das informações institucionais e facilita o acesso da população aos serviços oferecidos pela DPMG. 

As iniciativas refletem o compromisso da gestão com uma Defensoria Pública mais acessível, transparente e próxima da sociedade, investindo em mecanismos que fortalecem a participação cidadã, qualificam a comunicação pública e promovem o acesso à justiça também por meio da informação. 

Cooperação para respostas mais integradas 

No campo das articulações institucionais, os primeiros 100 dias incluíram acordos de cooperação com entidades públicas e privadas. Com a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, a parceria trata da desospitalização segura de pessoas idosas e pessoas com deficiência. Com o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS), o acordo prevê ações itinerantes voltadas à promoção dos direitos das pessoas idosas. Mais recentemente, a DPMG firmou, ao lado de outras instituições de Justiça, do Estado de Minas Gerais e da Fundação Dom Cabral, uma cooperação para desenvolver estudos e pesquisas aplicadas sobre gestão de grandes desafios, eventos críticos e reparações socioambientais. 

Fortalecimento institucional e continuidade 

Ao reunir entregas em infraestrutura, gestão de pessoas, apoio técnico, comunicação e cooperação, os 100 dias da gestão de Caroline Loureiro Goulart Teixeira indicam uma agenda voltada à organização interna e ao fortalecimento da presença da DPMG nos territórios. 

O balanço inicial também evidencia a busca por maior integração entre capital e interior, com valorização das unidades que atuam na ponta e criação de instrumentos para apoiar o trabalho cotidiano de defensoras, defensores, servidoras, servidores, residentes e demais colaboradores. 

Com novas estruturas, equipes reforçadas e iniciativas de aproximação com a sociedade, a DPMG dá continuidade ao seu papel constitucional de instituição essencial à justiça, comprometida com o acesso a direitos, a dignidade das pessoas assistidas e a construção de respostas públicas mais efetivas para Minas Gerais. 

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Alessandra Amaral – Jornalista/DPMG.