Nos 50 anos da DPMG, Iniciativa Casulo fortalece a proteção de mulheres em situação de violência doméstica

No ano em que a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) celebra seus 50 anos de história, o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, convida à reflexão sobre a importância de iniciativas que ampliam o acesso à Justiça e fortalecem a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, a prática desenvolvida pela Unidade de Ituiutaba, nominada de “Casulo – Quando conciliar exige proteger”, representa uma experiência inovadora de atuação humanizada, interdisciplinar e comprometida com a promoção dos direitos das mulheres.

A iniciativa surgiu a partir da observação de uma realidade recorrente no Centro de Conciliação e Mediação (CCM) da unidade. Em 2025, aproximadamente 93% das pessoas atendidas no setor eram mulheres. Muitas procuravam a Defensoria Pública para resolver questões relacionadas a divórcio, dissolução de união estável, guarda ou alimentos, sem relatar situações de violência doméstica e familiar que, por vezes, influenciavam diretamente suas decisões.

Foi diante desse cenário que a equipe passou a incorporar a perspectiva de gênero ao fluxo de atendimento, criando mecanismos para identificar contextos de violência antes mesmo do início da sessão de conciliação.

O primeiro diferencial da Iniciativa Casulo é a realização de uma triagem especializada, desenvolvida em parceria com o Serviço Social da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Antes do agendamento da conciliação, a assistida responde a um formulário que possibilita identificar situações de violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial, bem como a existência de medidas protetivas e a necessidade de articulação com a rede de proteção.

Quando identificada alguma situação de vulnerabilidade, a mulher é acolhida pela assistente social, recebe orientações sobre seus direitos e pode ser encaminhada para os serviços que integram a rede de proteção do município, como CRAMI, CREAS e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Também são avaliadas as condições mais adequadas para a realização da sessão, sempre considerando a segurança e as necessidades da assistida.

Outro importante diferencial da prática é a chamada Pausa Protetiva. Durante a sessão de conciliação, caso sejam identificados fatores que possam comprometer uma decisão livre e informada, o procedimento pode ser temporariamente interrompido para possibilitar um espaço de reflexão, orientação e fortalecimento da autonomia da assistida.

A atuação não se encerra com a realização da sessão. Sessenta dias após a sessão, a equipe realiza acompanhamento do caso, verificando a efetividade das medidas adotadas e promovendo novos encaminhamentos ou medidas judiciais quando necessários.

O significado do nome Iniciativa Casulo

O nome da ação foi escolhido para representar a essência da prática. Assim como o casulo simboliza proteção durante um processo de transformação, a Iniciativa Casulo busca oferecer um espaço seguro de escuta, acolhimento e orientação para que mulheres em situação de violência possam acessar seus direitos e tomar decisões de forma livre, consciente e informada.

A proposta não é decidir por elas, mas assegurar que encontrem as condições necessárias para exercer plenamente sua autonomia e construir seus próprios caminhos com dignidade e segurança.

Defensoria Pública: cuidado, inovação e promoção de direitos

Ao completar 50 anos de atuação em Minas Gerais, a Defensoria Pública reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos humanos, a defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade e a construção de soluções cada vez mais efetivas para os desafios sociais contemporâneos.

A Iniciativa Casulo traduz esse compromisso ao demonstrar que o acesso à justiça vai além da solução formal de conflitos. Por meio da escuta qualificada, da atuação interdisciplinar, da articulação com a rede de proteção e da perspectiva de gênero, a iniciativa transforma a conciliação em um instrumento de proteção de direitos, fortalecimento da autonomia e promoção da dignidade das mulheres.

Neste Agosto Lilás, a experiência desenvolvida em Ituiutaba reforça a importância de reconhecer as diversas formas de violência doméstica e familiar e evidencia o papel da Defensoria Pública como instituição permanente de acesso à justiça, proteção de direitos e transformação social.

Clique aqui para acessar o vídeo da iniciativa.

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