A Faculdade Presidente Antônio Carlos – FUPAC/Mariana lançou a revista jurídica ‘9ª Coletânea de Ensaios e Artigos sobre Atualidades de Direito’. O material integra os trabalhos de conclusão do curso de Direito.

A coletânea inclui artigos produzidos pelos estagiários da Defensoria Pública de Minas Gerais em Mariana, Laís Cláudia Ferreira, Larissa Silva e Karine de Paula Pinheiro, sendo as duas primeiras coorientadas pelo defensor público em atuação na comarca, Luiz Carlos Santana Delazzari.

O artigo “A internação involuntária de dependentes químicos sem prévia autorização judicial: análise a partir da Lei 13.840, de 05 de junho de 2019”, da estagiária Laís Cláudia Ferreira, tem a finalidade de abordar internação involuntária de dependentes químicos, à luz da autonomia privada, a partir da Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que autoriza a internação de dependentes químicos sem ordem judicial, bastando a determinação do médico responsável pelo tratamento do paciente. O trabalho foi orientado também pelo professor Raphael Furtado Carminate.

O artigo “A Defensoria Pública como pilar da garantia constitucional do acesso à justiça aos hipossuficientes”, elaborado pela estagiária Larissa Silva, sob a orientação do defensor público Luiz Delazzari e da professora Ana Flávia Oliveira, abordou a importância da Defensoria Pública e os desafios atuais.

O terceiro trabalho, “O incidente de resolução de demandas repetitivas e o princípio da isonomia: análise de decisões do TJMG”, da estagiária Karine de Paula Pinheiro, sob a orientação da professora Ana Flávia Delgado, analisa a necessidade de otimizar o andamento dos processos, aliado com a obrigação de prestar um serviço mais rápido para o cidadão sem perder de vista a eficácia e a eficiência.

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