A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a convite da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), participou do Seminário Legislativo Estatuto de Igualdade Racial em Montes Claros. O evento aconteceu nesta segunda-feira (1/7) no auditório do Centro de Ciências Humanas (CCH) do Campus-Sede da Universidade Estadual de Montes Claros.
Representando a DPMG, estiveram presentes o defensor público Cláudio Fabiano Pimenta, coordenador local e da Regional Norte, e Maiza Rodrigues da Silva. O evento também contou com a participação das deputadas estaduais Leninha, Andréa de Jesus, Macae Evaristo, representantes de movimentos sociais e demais autoridades.
A audiência pública teve como objetivo o diálogo entre os vários setores da sociedade visando estruturar o Estatuto de Igualdade Racial. Instituído pelo Projeto de Lei (PL) 817/23, o Estatuto foi criado para garantir políticas públicas eficazes para a população negra, povos indígenas e comunidades tradicionais.
Houve momentos de palestras, discussões nos grupos de trabalho e propostas de projetos apresentados. O seminário legislativo compreende a realização de sete encontros regionais. Na etapa estadual será aprovado um documento final com propostas sobre a temática. Elas poderão se desdobrar em requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação e sugestões ao Orçamento do Estado.
