Foi realizado nos dias 18 e 19 de maio, na Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o I Seminário de Atuação Estratégica e Tutela Coletiva. Com uma programação técnico-acadêmica, voltada para defensores e defensoras públicas, a iniciativa abriu as atividades da Semana da Defensoria Pública, quando se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública – 19 de maio.
Promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (Esdep-MG), com o apoio da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), o seminário foi organizado pelos Centros de Atuação Estratégica (CAE’s), criados para atuarem em áreas sensíveis, como promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes e das mulheres, da população carcerária ou na execução penal e tutela coletiva.
Futuro da Instituição
“Daqui há alguns anos, com os avanços tecnológicos, em um mundo onde as máquinas vão ocupar e fazer o trabalho de 80% da mão de obra, qual é o futuro da Defensoria Pública? Por que ainda seremos relevantes?”, indagou a defensora pública-geral Raquel da Costa Dias na abertura do seminário.
Raquel da Costa Dias ressaltou que a Defensoria Pública tem se antecipado a esse futuro, buscando fazer de forma diferente, pensando de maneira exponencial e abundante. “É pensar em como trazer a tecnologia a favor da Instituição sem deixar de acolher e estar próximo do excluído digital. Em como levar o acesso à Justiça às pessoas que não vêm à nossa porta”.
A defensora-geral enfatizou que o trabalho da gestão é cada vez mais aumentar as ferramentas humanas, tecnológicas e de apoio administrativos para que defensores e defensoras tenham um potencial maior de trabalho. “Precisamos ocupar o nosso lugar e levar o nome da Defensoria Pública para a sociedade de maneira geral”.
Citando uma frase de Thomas Frey – “O jeito que você imagina o futuro muda suas ações no tempo presente. Portanto, não é apenas o presente que constrói o futuro, o futuro também constrói o presente”, o subdefensor público-geral Nikolas Katopodis ressaltou que a Defensoria Pública está em um momento de construção de seu futuro.
“Nunca fomos tão necessários. Todas as ações do Judiciário desconsideram a existência do ser humano. Somos a única Instituição que tem como dever a tutela do ser humano”, enfatizou o subdefensor-geral.
Em sua saudação, o corregedor-geral Galeno Siqueira falou sobre o significado de se discutir, na Semana do Defensor, temas tão importantes para a Instituição como atuação estratégica e tutela coletiva. “São temas específicos em que só a Defensoria Pública tem condições de atuar. Precisamos voltar nosso olhar para uma atuação cada vez mais extrajudicial, definindo o nosso rumo, ocupando os espaços e sempre com o objetivo de prestar um serviço cada vez melhor para a nossa população”.
Em sua fala, a presidenta da Adep-MG, Marolinta Dutra, fez uma linha do tempo sobre o caminho percorrido pela Instituição até a consolidação constitucional, em 2014, da legitimidade para a defesa de direitos coletivos.
A representante da classe lembrou o pioneirismo da Defensoria Mineira na tutela coletiva: “Uma história que remonta a quase duas décadas. Antes mesmo da legitimação, com a alteração da lei 7.347, a Defensoria Pública já havia ingressado com uma ação civil pública, por meio da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, contra a carceragem desumana na Delegacia de Tóxicos. E nessa época já se discutia a legitimidade da Defensoria Pública para a tutela coletiva”, relatou.
Atuação estratégica
O primeiro tema abordado no seminário foi “Atuação Estratégica na DPMG”, com mediação da defensora pública Karina Maldonado, assessora de Administração Estratégica e Inovação da DPMG; e facilitação pelas Coordenadorias e Assessorias Institucionais (CAEs) da DPMG.
Karina Maldonado pontuou que o planejamento estratégico é a espinha dorsal de toda e qualquer organização. “Significa dizer que a nossa atuação e todas as nossas iniciativas, sejam da área meio ou da área fim, precisam ter alinhamento com a estratégia da instituição”, justificou a defensora pública.
Paulo Cesar Azevedo evidenciou a importância de interpretar as questões pela visão estrutural e expandir a atuação institucional por meio do diálogo entre as defensoras e defensores públicos. “Nós trabalhamos com marginalização, com hipervulnerabilidade, e isso é um sistema de exclusão, e acho que a CETUC e as CAEs têm essa relevância de propor essa ação conjunta. Porque nós não estamos tratando de carência socioeconômica, mas também de transversalidades”, esclareceu.
O defensor também discorreu acerca da sobreposição de camadas de exclusão, se fazendo necessário que se articule a atuação por parte da Defensoria Pública, com defensoras e defensores podendo atuar em parceria, visando uma ação coordenada. “Para que a Defensoria Pública atue como uma instituição una, trabalhe de forma que se compreenda, que faça junção de esforços para atingir os seus objetivos”, explicou Paulo Cesar Azevedo.
Em sua participação, Samantha Vilarinho reforçou que a prioridade é a atuação extrajudicial. “Então são muito importantes essas medidas que têm sido feitas até agora. Extrajudicialmente, a gente consegue resolver diversas demandas que surgem, a gente entende como sendo o preferencial da Defensoria Pública”, frisou a defensora pública.
Daniele Bellettato esclareceu que mostrar o caminho que a Defensoria está trilhando é algo que vem sendo construído com base na ciência, em que primeiro foi feito um diagnóstico, cuja maioria das defensoras e defensores públicos apontaram para a necessidade de objetivar a atuação extrajudicial, a atuação estratégica, a atuação coletiva. “Acho que a gente precisa todos os dias estar preocupado em trabalhar naquilo que a gente é essencial. Eu sei que é muito difícil a gente abrir a cabeça, e talvez por isso esse momento seja tão importante para a gente refletir”, defendeu.
Leonardo Abreu evidenciou a importância do trabalho colaborativo para se estabelecer uma melhor prestação de serviço às pessoas privadas de liberdade. “Essa atividade conjunta não será necessária apenas no início, mas também recomendável que mantenhamos assim mesmo quando estivermos estruturados”, esclarece o defensor público. Para ele, é necessário mapear onde se está e onde se quer chegar quando se trata da atuação da Instituição no sistema prisional.
Luís Renato Pinheiro defendeu a importância de interiorizar as ações, as levando também para as cidades do interior. “Dentro da área da pessoa com deficiência, a Defensoria Pública hoje exerce um papel estratégico no estado. A gente coordena uma rede de proteção das instituições do sistema de justiça, a coordenação é nossa, fixa com a gente”, esclareceu.
Sobre a importância de pensar estrategicamente, o defensor público destacou um importante ponto a ser observado. “A gente precisa criar condições para a defensora e o defensor público do interior, onde as demandas são múltiplas, poderem fazer também essa atuação extrajudicial. É necessário a gente mudar o paradigma institucional, mas criar condições para que isso aconteça”, justifica Luís Renato.
Futuro da tutela coletiva
A segunda abordagem do dia 18 teve como tema “Futuro da Defensoria Pública na Tutela Coletiva”, com a facilitação do defensor público Paulo Cesar Azevedo, tendo como palestrante o defensor público, coordenador Cível da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e professor adjunto de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da UERJ, José Augusto Garcia de Souza.
José Augusto defendeu a importância do papel social da Defensoria Pública em sua atuação e, por meio de exemplos, demonstrou como esta atuação pode se expandir em vários aspectos.
O defensor carioca apresentou um histórico da atuação da Defensoria no Brasil, a evolução da Instituição, a importância sobre a atuação estratégica, citou experiências contextuais e referências históricas, práticas reconhecidas e premiadas, além de detalhar procedimentos internos adequados para o aprimoramento da atuação em tutela coletiva, com atuação em cooperação entre os diversos setores.
Direitos da criança e adolescentes
Na sequência, foi realizada a mesa “Direitos da Criança e Adolescente”, com a participação do defensor público Rodrigo Azambuja, coordenador de Infância e Juventude da DPRJ e conselheiro estadual de Defesa da Criança e Adolescente. A mediadora da apresentação foi a coordenadora da Cededica, defensora pública Daniele Bellettato Nesrala.
Daniele Bellettato destacou a deliberação do Conselho Superior da DPMG, reconhecendo a atuação na área de defesa da criança e do adolescente como prioritária para a Instituição. “Quem atua nesta área precisa reafirmar todos os dias essa prioridade e muitas vezes tem que lutar para que ela seja reconhecida”, destacou.
O defensor público Rodrigo Azambuja lamentou a ausência de prioridade em outras instituições e salientou o direito de defesa das crianças e adolescentes. “Tutelar coletivamente estes grupos vulnerabilizados não é um favor, um algo a mais que o defensor deve fazer. Pelo contrário, a gente reconhece as vulnerabilidades e as barreiras do acesso à justiça, das pessoas em geral, e verifica que crianças e adolescentes têm múltiplas barreiras”.
Na oportunidade, o defensor público do Rio de Janeiro falou sobre a relevância da Defensoria Pública para a sociedade, na garantia do acesso aos direitos previstos em leis. “Essa é a importância da tutela coletiva, que pode ser realizada, não necessariamente pela via judicial, mas por outros caminhos como interface com o poder legislativo, organização de seminários, palestras, produção de material para a promoção da educação em direitos”, finalizou.
Promoção e defesa do direito das mulheres
Para falar sobre “Atuação Estratégica em Tutela Coletiva na Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres”, a DPMG recebeu a coordenadora auxiliar do Nudem da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, defensora pública Nálida Coelho Monte, com a mediação da defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, coordenadora da Cedem.
Durante a sua fala, Nálida Coelho abordou assuntos referentes aos direitos das mulheres e meninas. “A ideia central é pensar de forma conjunta sobre como tornar a defesa das mulheres do ponto de vista coletivo mais efetiva, sobretudo no que se refere ao direito sexual”, ressaltou.
No decorrer da sua apresentação, dentre outros pontos, Nálida Coelho falou sobre aborto legal, violência doméstica, e a importância da conexão entre as instituições. “O diálogo entre Defensorias Públicas de diferentes estados é relevante e acrescenta muito em nosso trabalho a troca de experiências entre diferentes realidades”, finalizou.
Segundo dia
Pessoa idosa e pessoa com deficiência
Nesta sexta-feira (19/5) o Seminário de Atuação Estratégica e Tutela Coletiva retomou as atividades com a palestra “Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência”, proferida pela defensora pública Renata Tibyriça, coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Nediped) da Defensoria Pública de São Paulo.
A palestrante é também membra da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da ANADEP. A mediação coube ao defensor público titular da Coordenadoria Estadual da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da DPMG, Luís Renato Braga Arêas Pinheiro.
Renata Tibyriça ressaltou que, ao pensar os direitos das pessoas com deficiência, não se pode estar atrelado somente ao ponto de vista jurídico, mas para além. “Não é absolutamente necessário que a gente conheça profundamente sobre educação, saúde, assistência social, mas é importante que a gente entenda que precisa haver essa interface, e às vezes a gente precisa desse outro saber”, frisou a defensora.
Sobre o direito à educação da pessoa com deficiência, a defensora pública explicou que há hoje o reconhecimento acerca da educação inclusiva, em que a pessoa com deficiência tem que ter acesso e permanência no sistema educacional inclusivo em todos os níveis, mas é necessário que essa pessoa também tenha a oportunidade de aprender.
“Não basta estar ali matriculada e dentro da sala de aula, a pessoa com deficiência não pode estar excluída de todas as atividades. Então ela precisa que a gente elimine barreiras dentro da escola para que ela possa conseguir acessar esse currículo e participar em igualdade de condições com os demais alunos. Para isso, a gente precisa conceder apoios”, explicou Renata Tibyriça.
Ao final da palestra foram sorteados três exemplares do livro “A Educação da Pessoa com Deficiência no Direito Brasileiro”, que reúne a visão de diversos profissionais acerca da legislação brasileira e sua aplicação prática no dia a dia dos educandos com deficiência e necessidades educacionais especiais. A publicação foi organizada pela defensora pública Fernanda Milagres e os defensores públicos Estêvão Carvalho e Luís Renato Pinheiro, todos de Minas Gerais.
Pessoa privada de liberdade
Com mediação do defensor público e coordenador estadual de Assuntos do Sistema Prisional, da DPMG, Leonardo Bicalho de Abreu, a palestra “Direitos da Pessoa Privada de Liberdade” foi realizada pela defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, Mariana Borgheresi Duarte.
Mariana Duarte apresentou dados da população prisional do estado de São Paulo e de Minas Gerais. E reforçou a importância do trabalho da Defensoria Pública em prol das pessoas encarceradas. “Quando a gente fala em direitos humanos no cárcere, é preciso tentar minimizar as violações sabendo que elas vão existir pelo simples fato de as pessoas estarem encarceradas”, disse a defensora pública.
Ela expôs a forma de atuação da equipe de inspeção carcerária da Defensoria Pública de São Paulo e destacou os desafios enfrentados mediante situações de vulnerabilidade identificadas nas unidades prisionais, bem como, as avaliações realizadas sobre as necessidades e direitos dessas pessoas encarceradas, que por vezes, não são respeitados.
Para a defensora pública, é necessário retratar esse agravamento dos problemas. Sendo assim, os relatórios de inspeção servem para dar notoriedade à problemática, para que possam ser pensadas maneiras de atuação que atendam às necessidades dessa população.
Clique aqui para assistir às palestras da manhã do dia 18/5.
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Clique aqui para assistir às palestras do dia 19/5.
Cristiane Silva – Jornalista/DPMG.
Graciele Rocha e Mateus Felipe – Estagiários sob supervisão da Ascom/DPMG
