Sonhos realizados e direitos assegurados marcam terceiro dia da Defensoria Pública Itinerante em Piumhi 

Atualizada em 6/7/2026

No terceiro dia de atendimentos em Piumhi, a Defensoria Itinerante aproximou a população de direitos fundamentais em duas frentes distintas, marcadas pela busca por dignidade e segurança: o Mutirão Esse é o Meu Nome, voltado à retificação de nome e gênero de pessoas trans e travestis, e o Mutirão Meu Lar, destinado à regularização da documentação da casa própria de mutuários da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB-MG). 

Documentos que reconhecem identidades 

Voltado para pessoas trans e travestis maiores de 18 anos, o “Mutirão Esse é o Meu Nome” busca assegurar que os documentos civis passem a refletir a identidade de gênero da pessoa assistida, medida que alcança todas as finalidades da vida civil.  

Responsável pelas audiências de conciliação do Mutirão, a defensora pública Raquel Fernanda Tenório Seco explica que as pessoas atendidas recebem orientação sobre a alteração, inclusive quanto aos direitos, deveres e consequências práticas da mudança. O procedimento, destinado a pessoas maiores de 18 anos, produz efeitos para todas as finalidades da vida civil e permite que a pessoa seja reconhecida oficialmente de acordo com sua identidade de gênero. A defensora ressalta, ainda, que a eventual reversão é possível, mas exige ação judicial.

“Trata-se de uma decisão consciente e muito refletida pelas pessoas que procuram o Mutirão. Elas são orientadas sobre todos os efeitos da retificação e sobre as implicações administrativas e jurídicas dessa alteração. O que percebemos é que a grande maioria convive há anos com o sofrimento causado pela incongruência entre o nome constante nos documentos e a identidade com a qual se reconhece e é reconhecida socialmente. Muitas vezes, esse desencontro gera constrangimentos, exclusão e até a perda de oportunidades. Essa possibilidade representa um verdadeiro resgate da autoestima, da cidadania e da dignidade”, afirmou Raquel Tenório. 

“Agora vão ter que respeitar” 

Bruna deixou o atendimento com a expectativa de finalmente ver seus documentos adequados à identidade pela qual é reconhecida. Ela conta que já sabia da possibilidade de realizar a retificação em Minas Gerais, mas a burocracia e os custos do procedimento eram um obstáculo. Com a chegada da Defensoria Itinerante a Piumhi, conseguiu reunir a documentação necessária com orientação da equipe. “Foi tudo muito fácil. Eu já tinha alguns documentos e recebi todas as orientações certinhas pelo WhatsApp. Estou feliz, finalmente. É muito incômodo chegar aos lugares e as pessoas não respeitarem o nome pelo qual você se identifica. Agora, com o documento, vai ser diferente: vão ter que respeitar”, afirmou.

As irmãs Yasmin Teodora Teixeira e Emanuella Teodora também aproveitaram a passagem da Defensoria Pública Itinerante por Piumhi para realizar a retificação de nome e gênero. Para Yasmin, o atendimento representou a concretização de um sonho antigo, adiado pela burocracia e pelas dificuldades de acesso ao serviço. Ela destaca o acolhimento recebido desde os primeiros contatos com a equipe da Defensoria e a facilidade para reunir a documentação necessária. “Para mim é gratificante, é um sonho realizado. Desde o primeiro contato fui muito bem orientada e apoiada, e todo o procedimento foi muito mais fácil do que eu imaginava. Isso não vai mudar quem eu sou, nem a minha essência, mas é uma grande realização e vai trazer muitas mudanças positivas para a minha vida”, afirmou. 

O “Mutirão Esse é o Meu Nome” realizou oito retificações de nome e gênero e quatro pessoas foram atendidas para orientações.

Segurança jurídica para a casa própria 

O Mutirão Meu Lar é uma das ações decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a COHAB-MG. A iniciativa busca solucionar pendências que, muitas vezes, impedem moradores de obter a escritura definitiva de suas residências. Entre as demandas atendidas estão casos de cessão de direitos por meio de contratos de gaveta, partilhas entre herdeiros e orientações sobre situações relacionadas à alienação fiduciária. 

Um dos três prepostos da COHAB-MG que atuam no mutirão, Dominique Maurício Fernandes Silva explica que a parceria proporciona maior segurança jurídica às moradoras e moradores e possibilita a emissão da escritura diretamente em nome do atual ocupante do imóvel. “Muitas pessoas adquiriram imóveis por meio de contratos de gaveta ou procurações, sem que a COHAB participasse daquele procedimento. O que fazemos aqui é reconhecer essas cessões, regularizar a situação e viabilizar a emissão da escritura em nome do interessado final. Com a homologação do acordo, ele poderá registrar o imóvel diretamente em seu nome, sem precisar percorrer toda a cadeia de transferências que seria necessária em um processo convencional”, esclarece.

Assistência jurídica e acesso à Justiça 

A defensora pública Gabriela Benevenuto, que conduziu as sessões de conciliação do Mutirão Meu Lar, explica que a atuação da Defensoria Pública garante assistência jurídica gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica durante o processo de regularização dos imóveis. Além de prestar orientação jurídica, a Instituição acompanha as audiências e assegura a participação das assistidas e dos assistidos nos acordos que serão posteriormente encaminhados para homologação judicial. 

“A Defensoria acompanha as sessões de conciliação realizadas em parceria com a COHAB-MG, o Município e o CEJUSC, garantindo que os acordos sejam formalizados com segurança jurídica. Essa atuação é essencial para viabilizar a regularização da documentação e da escritura dos imóveis, assegurando o direito à moradia e à propriedade regularizada. É também uma forma de garantir efetivamente o acesso à Justiça, já que, sem a participação da Defensoria, muitos desses cidadãos precisariam constituir advogado para dar andamento ao procedimento”, destacou. 

A Defensoria Pública acompanhou 32 sessões de conciliação durante o Mutirão.

Regularização que traz tranquilidade às famílias 

A aposentada Maria das Graças, de 64 anos, procurou o Mutirão Meu Lar para regularizar a documentação do imóvel após o falecimento do marido. Para ela, ter a escritura representa a segurança de manter a casa em seu nome e no nome da filha. 

“Essa casa é a minha segurança. Nunca imaginei que teria uma casa própria, porque passei muitos anos pagando aluguel. Hoje quero deixar tudo regularizado para que ela fique no nosso nome. O atendimento foi maravilhoso, fui muito acolhida. Depois que meu marido faleceu, fiquei perdida, porque era ele quem resolvia tudo. Aqui encontrei pessoas que me deram segurança e amparo. Só tenho a agradecer”.

A defensora pública Gabriela Benevenuto explica que, durante o atendimento de Maria das Graças, além da regularização da escritura do imóvel, foi necessário atuar para obter a documentação da filha da assistida, etapa indispensável para viabilizar a transferência da propriedade aos herdeiros. 

“Como o marido de dona Maria, que era o titular do contrato, faleceu, foi necessário regularizar a propriedade para que ela e a filha sejam reconhecidas como herdeiras do imóvel. Durante o atendimento, identificamos que a filha não possuía uma certidão de nascimento atualizada. Fiz a solicitação desse documento, que será emitido por um cartório de São Paulo, sem qualquer custo para a família. Depois, encaminharemos a certidão à assistência social do município, que fará o envio à COHAB-MG, facilitando todo o trâmite. Também requeremos a isenção das taxas cartorárias, garantindo que a emissão da escritura definitiva ocorra sem custos para a assistida”, explicou.

A assistida Josefa Viana de Lima também participou do Mutirão para regularizar a escritura do imóvel que adquiriu da irmã. Divorciada e mãe de uma filha, ela destaca que a documentação representa segurança e estabilidade para a família. 

“Ter a escritura é muito importante, porque me dá a certeza de que a casa é realmente minha. Sou divorciada, tenho uma filha e essa regularização representa estabilidade e tranquilidade para nós. Fui muito bem atendida desde o início, sempre recebi orientações e apoio da equipe, o que me deu bastante confiança. Agora estamos concluindo a documentação e acredito que vai dar tudo certo”, afirmou.

Quatro mutirões em três dias 

Ao longo dos últimos três dias, a Defensoria Pública Itinerante realizou quatro mutirões em Piumhi, ampliando o acesso da população a serviços jurídicos gratuitos e a soluções capazes de transformar trajetórias pessoais e familiares. A programação será encerrada no final do dia, com a cerimônia de celebração do Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento, que abriu os trabalhos itinerantes na comarca. 

Realizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Coordenação de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), a Defensoria Pública Itinerante percorre diversas regiões do estado, especialmente áreas de maior vulnerabilidade social, levando atendimento jurídico, orientação e mediação de conflitos. Somente em 2025, cerca de 10 mil pessoas foram atendidas pela iniciativa em Minas Gerais, consolidando o projeto como uma importante ferramenta de inclusão e garantia de direitos.   

Em Piumhi, a iniciativa foi realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do CEJUSC, e com a Prefeitura Municipal.

Alessandra Amaral – Jornalista / DPMG.