Contrato de aluguel | Conheça 5 formas de se proteger
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Você sabe o que precisa para se proteger antes de assinar um contrato de aluguel?
Um bom contrato de aluguel é o que garante segurança para quem aluga e para quem é proprietário.
Ele é o responsável por proteger locador e locatário, já que nele devem estar previstas todas as possíveis situações e como deve se proceder em cada caso. Isso significa que nele constam direitos e obrigações das partes e as penalidades que devem ser aplicadas no caso de descumprimento dessas obrigações.
O que verificar antes de assinar um contrato de locação:
- Identificação completa das partes:
Nome, CPF/CNPJ, endereço e contatos atualizados do locador e do locatário. - Descrição detalhada do imóvel, incluindo seu estado de conservação:
Informações claras sobre o estado do imóvel, mobília, vagas de garagem e outras características. - Valor do aluguel e encargos:
Deve constar o valor mensal, data de pagamento, correção, multa por atraso e quem paga taxas como IPTU, condomínio e seguro incêndio. - Prazo do contrato:
A duração da locação e as condições para renovação ou rescisão. - Garantias locatícias:
Fiança, caução, seguro-fiança ou título de capitalização.
Não deixe de fazer a vistoria de entrada. Ela é essencial para evitar cobranças indevidas ao final do contrato.
Você pode procurar a Defensoria de Minas para receber orientação antes ou após a celebração do contrato, tirar suas dúvidas sobre cláusulas, cobranças indevidas ou conflitos envolvendo locação.
→ Conheça a área cível e entenda como a DPMG pode atuar.
Informação protege.
