Instituições de Justiça dão mais um passo para a concretização do Programa de Mulheres com nova etapa de consulta pública 

Documento que define os critérios para seleção da entidade responsável pela primeira fase do Programa para Mulheres fica aberto para contribuições até 20 de maio 

As Instituições de Justiça – Defensoria Pública de Minas Gerais, Defensoria Pública do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público do Espírito Santo e Ministério Público Federal disponibilizam para consulta pública o Termo de Referência do Programa para Mulheres, previsto no Acordo Judicial para a Reparação Integral e Definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão.  

O documento estabelece critérios e orientações para a seleção da entidade que prestará apoio técnico-operacional à execução do programa, incluindo a operacionalização de pagamentos individuais às mulheres elegíveis e a elaboração de estudos com cenários para ampliação do público beneficiário. 

As contribuições podem ser enviadas até 20 de maio de 2026 para o e-mail ijsprogramaparamulheres@gmail.com.  

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