“Território e Pertencimento”: Defensoria Pública fortalece direitos nas comunidades quilombolas de Margarida Viana e Paraíso após recente processo de certificação

As comunidades quilombolas de Margarida Viana e Paraíso, no município de Mariana, alcançaram um importante passo na luta pelos seus direitos: o processo de certificação. Porém, junto à alegria de alcançar essa nova etapa também surgem dúvidas, receios e a pergunta: “o que fazer a partir de agora?”.

Emitida pela Fundação Cultural Palmares, a certificação de uma comunidade quilombola reconhece sua autoafirmação, raízes e tradições. Segundo dados da Fundação, atualmente são reconhecidas 3.391 comunidades quilombolas no país e, apesar de representar um marco para cada uma delas, ainda se trata de um momento inicial do processo de luta por reivindicações, regularização fundiária, disputas territoriais e acesso a políticas públicas.

Com o objetivo de promover o acesso à Justiça e a educação em direitos, a segunda etapa do projeto “Território e Pertencimento: Defensoria Pública nas Comunidades Tradicionais” foi voltada para o atendimento, orientações e esclarecimentos jurídicos nas comunidades quilombolas de Margarida Viana e Paraíso, visando auxiliar no processo de emancipação após a certificação.

O atendimento foi realizado na última segunda-feira (27/4), no Campo do Paraíso, no Distrito de Furquim, em Mariana, reunindo mais de 60 pessoas das duas comunidades, que na ocasião, também celebraram suas tradições, raízes e senso de comunidade.

No início, a defensora pública da Unidade de Mariana e idealizadora do projeto, Sara Carvalho Matanzaz, mediou uma roda de conversa junto às pessoas presentes, na qual foram debatidos os direitos e deveres da comunidade após a certificação, bem como a importância da organização coletiva por meio da Associação.

Os moradores e moradoras compartilharam suas preocupações a respeito das principais demandas da comunidade, como questões envolvendo a qualidade e uso da água do rio e das nascentes, transporte, mobilidade, iluminação, equipamentos públicos, entre outros aspectos.

A defensora pública ainda falou sobre o valor cultural dos conhecimentos tradicionais para a sociedade e a importância de preservar e passar adiante para os mais novos. “Eu quero que vocês saibam que o fato dessa terra ser quilombola, carregar conhecimentos, tecnologia e cultura vindos de África é motivo de orgulho, pois sem elas esse país nunca teria se tornado o que é hoje”.

Além das orientações coletivas, foram realizados atendimentos jurídicos individuais em demandas como regularização de terreno, usucapião, inventário, alimentos e curatela.

Nascidos e criados na comunidade, Fernando Vilela e Nádia Siqueira falaram sobre a emoção de reencontrar velhos amigos e compartilharam memórias de tempos mais difíceis, porém mais simples. “Quando estudávamos aqui no Paraíso, na época, não tinha ponte fixa, o que tinha era uma provisória feita de bambu, só que a primeira enchente levava a ponte e pelo resto do ano, enquanto não fazia a próxima ponte, a gente tinha que ir para a escola atravessando aqui perto do rio”, contou Fernando.

Os dois também aproveitaram o atendimento jurídico para entrar com um pedido de regularização de um imóvel. Para Fernando e Nádia, ter um projeto como esse vindo até o território também é uma conquista da comunidade: “Ver aqui hoje a gente podendo reivindicar nossos direitos e, depois de tantos anos, trazer mais melhorias para a nossa comunidade, é motivo de muita alegria”, compartilhou Nádia.

Éder é morador da comunidade e presidente da Associação, responsável por engajar a população no processo de certificação quilombola das comunidades de Margarida Viana e Paraíso. O movimento teve início a partir do acesso a informações sobre os direitos das comunidades quilombolas e da compreensão da importância do autorreconhecimento. “A gente entendeu que somos quilombolas e que as duas comunidades são quilombolas”, relatou.

Para Éder, esse processo contribui para valorizar a história local e renovar os vínculos comunitários, mas também um instrumento de resistência e de acesso a direitos até então desconhecidos pela população. “Tem muita coisa pendente que a comunidade precisa, e agora a gente sabe que pode lutar por isso”, afirmou.

Como parte do processo de certificação, os moradores e moradoras se mobilizaram para reunir assinaturas, ouvir os mais antigos e resgatar costumes e práticas culturais que historicamente estruturaram o território. Um dos elementos principais foi a tradição da dança do Caxambu.

Esse resgate foi feito a partir da memória da moradora Cira Vilela, que lembra da infância na casa dos parentes vendo eles dançarem. Ela conta que a tradição foi se perdendo no tempo com a partida dos antigos, “a gente foi ficando órfão daquilo tudo”, mas que ficou muito feliz de ainda lembrar dos elementos da dança e poder transmiti-los às próximas gerações.

Ao fim do evento, os moradores e moradoras da comunidade performaram, pela primeira vez, o retorno à dança tradicional do Caxambu.

O “Território e Pertencimento: Defensoria Pública nas Comunidades Tradicionais” é uma iniciativa da Defensoria Pública, por meio da Unidade em Mariana, com apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC). Clique aqui para conhecer mais sobre o projeto e ficar por dentro das próximas edições.

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Davison Henrique — ASCOM/DPMG
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