Defensora pública-geral de Minas participa de compromissos institucionais em Brasília 

Nos dias 19 e 20 de maio, a defensora pública-geral de Minas Gerais, Caroline Loureiro Goulart Teixeira, cumpriu agenda institucional em Brasília, com participação em eventos de relevância nacional voltados ao fortalecimento da Defensoria Pública e à ampliação do acesso à Justiça. 

Acordo para proteção de órfãos do feminicídio 

Na terça-feira (19/5), data em que se celebra o Dia Nacional da Defensoria Pública, Caroline Goulart Teixeira participou, no Supremo Tribunal Federal (STF), da solenidade de assinatura de um acordo entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU) voltado à proteção de órfãos do feminicídio. 

A iniciativa tem como objetivo estruturar medidas de proteção às crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência da violência de gênero. Entre as ações previstas, está a criação de um fluxo nacional de atendimento que assegure a proteção integral desse público, além da ampliação do acesso à Justiça e do incentivo à solução consensual de conflitos. 

Durante a solenidade, também foi assinada a Portaria CNJ 191/2026, que estabelece um grupo de trabalho voltado à ampliação do acesso à Justiça e ao incentivo a políticas de desjudicialização, com foco na autocomposição digital. A iniciativa tem como referência o programa Pacifica, desenvolvido pela Defensoria Pública do Paraná. 

O evento reuniu demais defensoras públicas-gerais, defensores públicos-gerais, além de membros das Defensorias Públicas de todos os estados, consolidando o compromisso institucional com a proteção de direitos e a promoção da justiça social. 

Premiação 

Encerrando a programação da terça-feira, a DPG participou da cerimônia do Prêmio Defensoria em Todos os Cantos, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.  

A iniciativa reconheceu sete projetos desenvolvidos em diferentes regiões do país, voltados à ampliação do acesso à justiça, à garantia de direitos e ao atendimento de populações em situação de vulnerabilidade. Durante o evento, também foi assinada a Portaria que institui o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional no âmbito do Ministério da Justiça, reforçando o compromisso institucional com a promoção da cidadania em todo o país. 

Eleição da diretoria do CONDEGE 

No dia seguinte (20/5), a defensora pública-geral de Minas Gerais participou da 109ª reunião ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), que reuniu representantes de todo o país. Pela DPMG também esteve presente o coordenador da Defensoria Especializada de Saúde da DPMG, Bruno Barcala Reis. 

Durante a reunião, foi eleita a nova diretoria da entidade para o mandato de um ano. A composição marca um novo modelo de gestão, reunindo representantes de diferentes regiões do país e reforçando o caráter plural e nacional da Defensoria Pública brasileira. 

Sessão Especial no Senado Federal 

Caroline Goulart Teixeira participou, ainda, da Sessão Especial realizada no Senado Federal em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública.   

A cerimônia aconteceu no dia 20 e parlamentares, autoridades, representantes institucionais, defensoras e defensores públicos em um momento de reconhecimento à relevância da Defensoria Pública brasileira e ao seu papel essencial na promoção do acesso à justiça, na defesa de direitos e no atendimento à população em situação de vulnerabilidade. 

Durante a sessão, os pronunciamentos destacaram a importância da Defensoria Pública como instituição fundamental à garantia da cidadania, à proteção de direitos e à presença do Estado junto às pessoas que mais necessitam de orientação e assistência jurídica. 

Também foram ressaltadas pautas estratégicas para o fortalecimento da instituição, como a necessidade de orçamento adequado, melhores condições estruturais de trabalho e a valorização da carreira das defensoras e defensores públicos. 

Com informações do STF, MJSP, Senado Federal e Condege.