Auxílio-reclusão: quem tem direito e como funciona
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Auxílio-reclusão: quem tem direito e como funciona esse benefício?
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de uma pessoa privada de liberdade que contribuía para a Previdência Social antes da prisão.
É importante saber: o benefício não é pago à pessoa presa. O objetivo é garantir proteção financeira aos familiares que dependiam daquela renda, como filhos, cônjuge ou companheiro(a).
👨👩👧 Auxílio-reclusão: quem tem direito?
Têm direito ao benefício os dependentes da pessoa segurada que cumpram os requisitos previstos na legislação previdenciária.
Entre as condições estão:
✔️ A pessoa presa deve possuir qualidade de segurado no momento da prisão;
✔️ Deve cumprir a carência mínima de 24 contribuições mensais;
✔️ Deve estar dentro do limite de renda estabelecido pela legislação;
✔️ A situação prisional deve ser comprovada periodicamente.
📌 A manutenção do auxílio-reclusão depende da comprovação de que a pessoa permanece privada de liberdade em regime fechado, conforme as regras aplicáveis.
Conhecer o auxílio-reclusão e quem tem direito é importante para que famílias tenham acesso à informação e possam buscar seus direitos.
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