A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizará o I Mutirão para Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transexuais e Travestis de Barbacena.

As inscrições abrem dia 10 de outubro e vão até o dia 27 de outubro. Elas podem ser realizadas na sede da DPMG em Barbacena, que fica na Rua José Pires dos Reis, 24, 2º andar, bairro Mansões; das 8h às 16h30, e segunda a sexta-feira.

O objetivo é promover o resgate da autoestima, cidadania e inclusão social do público através da retificação do nome e gênero de pessoas transexuais e travestis, de forma extrajudicial, junto ao registro civil. Essa é a primeira vez que o Mutirão acontece em Barbacena.

O cadastramento é somente para maiores de 18 anos e é necessário apresentar o documento de identidade, CPF, certidão de nascimento, título de eleitor e comprovante de endereço.

O Mutirão tem o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

No Brasil, a população LGBTQIAPN+ sofre há décadas com a dificuldade de ter reconhecidos e acessar seus direitos básicos como saúde, educação e trabalho. Nesse sentido, o mutirão é uma oportunidade para que travestis e transexuais possam adequar o registro à identidade de gênero, já que a gratuidade no processo de alteração de prenome e gênero ainda é negada às pessoas em condição de vulnerabilidade pelos Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais.