Garantir ao cidadão o direito a um serviço de justiça consensual, mais célere e de qualidade. Além da prestação de assistência jurídica integral e gratuita, a Defensoria Pública de Minas Gerais investe e amplia sua atuação em métodos autocompositivos de solução de conflitos, como as câmaras de conciliação e de mediação.

De forma célere e conciliatória, a DPMG busca o diálogo entre as partes e a solução rápida do conflito. O acordo extrajudicial agiliza o tempo de solução do caso e ainda contribui para aliviar a carga de processos no Sistema Judiciário.

Em Belo Horizonte, o Centro de Mediação e Conciliação Familiar foi instalado em fevereiro de 2016.

São realizados atendimentos para pedidos, ofertas, exonerações e revisões de alimentos, guarda de filhos menores, convivência de menores com avós, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade, pedidos de reconhecimento por DNA, entre outras ações que envolvem o Direito de Família.

Até março de 2021, na Capital, a Mediação e Conciliação realizou 5.446 atendimentos, com 2.944 acordos firmados, o que representa um índice de resolutividade de 54%.

Como acessar o serviço

Ao chegar no Setor de Atendimento da Capital, o assistido é encaminhado para o Centro de Mediação e Conciliação, que avalia a possibilidade de resolução extrajudicial da demanda.

Em caso positivo, é agendada uma sessão de conciliação, com a notificação da parte contrária.

Em caso negativo, o assistido é agendado para o atendimento com o defensor público responsável pelo atendimento jurídico.

Atendimento durante a pandemia

Com o início da pandemia da Covid-19, a DPMG se empenhou em repensar e adequar suas práticas, usando a tecnologia como aliada.

Com a impossibilidade de se efetuar sessões presenciais, desde julho de 2019 estão sendo realizadas sessões virtuais. Até março de 2021, foram realizadas 272 sessões, com 227 acordos, alcançando um índice de resolutividade de 83%.

Durante este período de atendimento remoto, são atendidos apenas demandas relacionadas a divórcio e reconhecimento de união estável consensuais.

Para o atendimento virtual, o assistido deve encaminhar a demanda para o email familia.plantaobh@defensoria.mg.def.br.