A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), por meio das Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Infância e Juventude, das quais a Defensoria Pública do Estado Minas Gerais faz parte, e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) emitiram nota técnica acerca da Política Nacional de Educação Especial (Decreto 10502/20).
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