O defensor público e coordenador adjunto da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Luís Renato Arêas participou, nesta terça-feira (10/8), da 9ª Jornada de Capacitação da Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Enadep). O evento tem como temática a “Capacidade jurídica da pessoa com deficiência e tomada de decisão apoiada”.
Luís Renato Arêas foi mediador da aula realizada no primeiro dia de curso, que debateu a capacidade jurídica da pessoa com deficiência à luz da Convenção e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
De acordo com o defensor público, é importante que haja o destaque às atuações da Defensoria Pública por meio de projetos, como o “Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção”, do qual é um dos idealizadores. Iniciativas como essa se assemelham aos objetivos do curso, de modo que incentivam e dão importância ao debate sobre a educação em direitos.
9ª Jornada de Capacitação
O curso tem como um dos objetivos principais propiciar o debate sobre a atuação das Defensorias nos casos envolvendo a capacidade jurídica das pessoas com deficiência e a contribuição da instituição para implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão. Também busca destacar o papel da Defensoria Pública no reconhecimento da capacidade jurídica da pessoa com deficiência.
As aulas são realizadas todas as terças-feiras – entre os dias 10 e 31 de agosto – das 19 horas às 20h30, via plataforma Zoom, e direcionadas à defensoras e defensores públicos estaduais e distritais, associadas e associados da Anadep e servidores (as) públicos (as) da Defensoria Pública da área psicossocial, que realizaram as inscrições.
