A defensora-geral de Minas Gerais, em exercício, Marina Lage Pessoa da Costa, participou nesta segunda-feira (1/6) da primeira audiência pública remota da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ela falou aos deputados sobre as ações da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) para o atendimento aos assistidos durante a pandemia de Covid-19.
Seguindo o protocolo de distanciamento social, estavam presentes no auditório José de Alencar apenas a defensora-geral, o presidente da CCJ, deputado Dalmo Ribeiro, e os deputados Zé Reis e Celise Laviola. Participaram remotamente, por videoconferência, os deputados Ana Paula Siqueira, Bruno Engler, Charles Santos e Guilherme da Cunha.
A defensora-geral em exercício Marina Lage respondeu as perguntas dos deputados relacionados ao atendimento de grupos vulneráveis, em especial, mulheres em situação de violência, crianças e pessoas em situação de rua e ainda sobre a atuação da DPMG nas comarcas do estado.
Marina Lage ressaltou que a ampliação do atendimento por canais digitais já estava prevista no planejamento estratégico da DPMG, com a introdução gradativa do projeto “Fala Defensoria”, mas que, em virtude da pandemia, o processo de implantação teve que ser acelerado.
“Neste momento buscamos reinventar o atendimento por meio de mecanismos como videoconferências, telefone, Whatsapp, agendamento online, entre outros, sem desassistir a população vulnerável de Minas Gerais”, disse.
A defensora-geral destacou que, mesmo com a necessidade de isolamento social, é preciso considerar a exclusão digital e, por isso, a Defensoria Pública mantém o atendimento presencial, respeitando as medidas sanitárias vigentes no período.
“Ao mesmo tempo que foi necessário ampliar o atendimento digital por conta da pandemia, foi preciso, também implementar uma mudança na logística das unidades para a manutenção do atendimento presencial, garantindo a igualdade de direitos daqueles que não têm acesso aos canais virtuais. O uso da tecnologia é mais um canal de atendimento e não o único”, enfatizou Marina Lage.
Direitos difusos
A defensora-geral respondeu às questões apresentadas pelos deputados listando as diversas iniciativas da Defensoria Pública para garantir os direitos difusos da população, considerando a peculiaridade do momento.
Dentre as atuações elencadas, Marina Lage destacou a ação civil pública anulando a restrição ao uso gratuito do transporte coletivo pela população idosa; recomendações para a suspensão de cobranças de aluguéis e de despejo de pessoas comprovadamente prejudicadas financeiramente pela pandemia; para a disponibilização de recursos de acessibilidade no ensino à distância para alunos com deficiência; e para a manutenção da assistência alimentar de alunos da rede pública, que resultaram no fornecimento de cestas básicas pelo município de Belo Horizonte e do auxílio alimentação pelo Governo de Minas.
Outra medida destacada pela defensora-geral foi o incremento à atenção da mulher vítima de violência, com a implantação de canais virtuais de atendimento além do presencial. “A demanda pelos serviços da Defensoria Especializada da Mulher Vítima de Violência aumentou em 30% durante o isolamento e todos os casos estão sendo acolhidos”, afirmou.
A defensora-geral ressaltou ainda os pedidos de habeas corpus coletivos em prol das pessoas privadas de liberdade por não pagamento de pensão alimentícia, gestantes e lactantes e para os presos do regime semiaberto que tiveram o trabalho externo e saídas temporárias suspensos devido ao coronavírus.
“Além de reduzir a superlotação carcerária e garantir a saúde dos grupos de risco, a medida evita o recrudescimento da pena, no caso dos presos que já estavam em contato com a sociedade”, explicou Marina Lage.
Ao ser abordada sobre as restrições de deslocamento impostas à população por prefeitos, a defensora-geral informou que os defensores públicos do interior estão sendo orientados a participarem dos comitês locais de enfrentamento da crise para contribuírem com a construção de políticas públicas de contenção da pandemia, mas que ao mesmo tempo garantam os direitos dos cidadãos.
“Nos casos em que o diálogo não é possível, as questões podem ser levadas à Justiça. Porém, vivemos um momento excepcional em que os direitos individuais não são absolutos e algumas restrições podem ser necessárias em nome do bem coletivo”, argumentou.
