Defensoria de Minas e Ministério Público promovem audiência pública sobre violação e direitos de adolescentes trans no sistema socioeducativo

Por Assessoria de Comunicação em 24 de outubro de 2022

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizaram audiência pública para discutir o acolhimento de adolescentes trans no sistema socioeducativo do Estado, o respeito à identidade de gênero e o atendimento às demandas específicas deste grupo vulnerável.

Promovida por meio das Coordenadorias Estratégicas em Tutela Coletiva e de Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes, ambas da DPMG, e pela 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Área Infracional, a reunião aconteceu na sexta-feira (21/10), no Centro de Referência das Juventudes (CRJ), na região central de Belo Horizonte.

A reunião foi presidida pela promotora de Justiça Monica Sofia Pinto Henriques da Silva; pelo promotor de Justiça Alender Barreto; pelo defensor público Paulo César Azevedo; e pela defensora pública Daniele Bellettato – Fotos: Marcelo Sant’Anna / DPMG

A convocação da audiência pública foi motivada por relatos, enviados às duas instituições, de práticas discriminatórias contra adolescentes transgênero acolhidas em unidades socioeducativas em Minas Gerais. Entre elas, sonegação de serviços de saúde específicos, episódios de violência psicológica, desrespeito ao nome social, dentre outras irregularidades.

A audiência ouviu adolescentes que relataram constrangimentos com revistas íntimas, violação de direitos e despreparo de agentes do sistema para lidar com este grupo. Entre outras reivindicações, pediram mais atenção à saúde, investimentos em tecnologias de modo a facilitar o contato com familiares e amigos, mudanças nos procedimentos de revistas, permissão para expressão livre da afetividade, bem como ações mais assertivas para que sejam chamados por seus nomes sociais.

A audiência pública contou com a presença de meninas e meninos trans internos; familiares; profissionais do sistema socioeducativo; e representantes da sociedade civil

Professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentaram sugestões para solução de questões estruturais, para melhorias no atendimento à saúde dos adolescentes trans e enfrentamento à violência contra essa minoria.

Por sua vez, os representantes do Estado e do Município de Belo Horizonte pontuaram as atividades que já estão sendo implementadas para garantir a capacitação de servidores, a melhoria dos fluxos de atenção à saúde e o respeito à identidade de gênero de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Para a coordenadora estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, defensora pública Daniele Bellettato, “a adolescência é um momento de transição, mas isso não exclui a condição do exercício de direitos dos adolescentes”. 

Defensora pública Daniele Bellettato

O subsecretário de Direitos Humanos do Estado, Duilio Campos, enfatizou a importância de os atores do sistema agirem em conjunto e disse que está sendo construído um plano de combate à transfobia a partir de denúncias de Belo Horizonte.

O professor Marco Aurélio Prado, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH/UFMG), destacou a criminalização e a patologização que envolve esse público e salientou a necessidade de levar a sério a autodeclaração do gênero.

Miriam Salum, representante do movimento Mães pela Liberdade, ressaltou a necessidade de se pensar na ressocialização, na aproximação de instituições com os familiares e de capacitação para que os agentes das unidades saibam lidar com adolescentes trans de maneira respeitosa.

Para a promotora de Justiça Monica Sofia Pinto Henriques da Silva, “a privação de liberdade já é cruel. Soma-se a isso a adolescência, que é uma fase de travessia, e a questão do gênero. São vulnerabilidades que se entrecruzam”.

Segundo o defensor público Paulo César Azevedo, que está à frente da Coordenadoria Estratégica em Tutela Coletiva, com a audiência pretende-se fazer um esforço conjunto para encontrar soluções, como um plano efetivo de combate à transfobia e LGBTfobia no sistema socioeducativo.

Defensor público Paulo César Azevedo

O coordenador da Centro de Apoio Operacional de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação do MPMG (Ccrad), Promotor de Justiça Allender Barreto, espera que com a audiência haja uma maximização das informações. Para ele, “é um momento de visibilidade de adolescentes transgênero”.

Como resultado inicial da audiência pública foram compiladas 16 propostas. A Defensoria Pública e o Ministério Público encaminharão ofícios e recomendações aos órgãos pertinentes.

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