O defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, se reuniu nesta terça-feira (8/6) com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, para tratar da normatização da atuação de defensores públicos no acompanhamento de crianças e adolescentes no sistema jurídico brasileiro.

Trata-se da implantação da figura do defensor da criança e do adolescente, com atuação nas Varas Cíveis da Infância e da Juventude e de Família. Este acompanhamento individualizado é previsto há mais de 31 anos no ordenamento jurídico vigente e não foi colocado em prática no País. Nesse cenário, a iniciativa, quando implantada em Minas Gerais, será pioneira na América Latina.

Participaram também do encontro, pela Defensoria Pública de Minas Gerais, o corregedor-geral Galeno Gomes Siqueira; a chefe de Gabinete Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; as defensoras públicas Thaísa Amaral Braga Falleiros, Ana Paula Coutinho Canela e Souza e Daniele Ballettato Nesrala; e os defensores públicos Alexandre Henrique Oliveira Barbosa e Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez.

Pelo TJMG também estiveram presentes na reunião os desembargadores Ramom Tácio de Oliveira e Carlos Roberto de Faria; e o juiz auxiliar da Presidência, Rui de Almeida Magalhães.

Gério Patrocínio Soares destacou “que é patente o aumento de violência e outras situações correlatas de vulnerabilidade contra crianças e adolescentes. Elas não têm voz em sua defesa. A iniciativa apresentada é bem-vinda e, ainda que tenhamos dificuldades com número reduzido de defensores públicos, vamos nos desdobrar para fortalecer nossa atuação junto às crianças e aos adolescentes”.

A superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do TJMG, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, disse que tanto o Poder Judiciário quanto a Defensoria Pública têm que “estar irmanados na quebra de velhos paradigmas garantindo à criança e ao adolescente em situação de risco e vulnerabilidade a presença de um defensor público que lhe represente juridicamente, independentemente de outros defensores que atuam no processo representando outras partes”.

Valéria Queiroz completou que “a criação de um defensor público da criança confere diferença nos sentimentos de confiança, inclusão e de autoestima da criança e do adolescente, vítimas de qualquer tipo de violência, permitindo-lhe reconhecer que alguém (no caso o defensor público ou dativo) possa lhe escutar e protege-la em situação de conflito”. A magistrada considera que a representação de um defensor público próprio é a maior garantia que o Estado-juiz pode fornecer na proteção jurídica da criança, seja na esfera cível da infância e da juventude, seja no direito de família.

Encaminhamento

O presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, propôs a elaboração de uma recomendação conjunta a ser assinada por representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da Defensoria Pública de Minas Gerais, que trate da possibilidade da nomeação de um defensor público específico para atuar junto a crianças e adolescentes, quando houver casos que envolvam o Poder Judiciário. Lemes afirmou que “tal recomendação não suprime atuação do Ministério Público em processos que envolvam crianças e adolescentes. Trata-se de uma assistência jurídica”.

Ascom, com informações do TJMG