A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) participou da audiência de mediação referente à ação civil pública 5000901-97.2019.8.13.0188, em andamento na 2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima. A ação é movida pela DPMG e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a Vale S/A.
Os autores buscam a defesa dos “direitos humanos dos refugiados ambientais decorrentes da evacuação e daquelas que, de alguma forma, sofreram danos materiais e morais devido ao risco de rompimento de barragens de rejeitos de minério situadas no distrito de São Sebastião das Águas Claras, conhecido como Macacos, em Nova Lima/MG”.
A audiência, que aconteceu na sexta-feira (11/6), foi conduzida pelo 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho, e o coordenador-adjunto do Cejusc de 2º grau, desembargador Ronaldo Claret de Moraes.
Ao final, decidiu-se que a movimentação da ação será suspensa para viabilizar a conciliação. As partes solicitaram, contudo, o andamento da análise do pedido de retorno às suas residências das pessoas que estão fora da mancha de possível inundação, caso haja rompimento das barragens.
Outro acordo apontou que a Defensoria Pública de Minas Gerais e o MPMG irão peticionar para que outra Ação Civil Pública, a 5000905-37.2019.8.13.0188, que está em andamento na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte e que trata de tema correlato, seja remetida ao Cejusc 2º grau e tenha tramitação em conjunto com impetrada em Nova Lima. Nos dois casos houve a concordância da Vale S/A.
Ministério Público e Defensoria Pública apresentarão em um prazo de 30 dias proposta de acordo à Vale S/A. A empresa terá 30 dias para se manifestar acerca do acordo.
Pela DPMG participaram presencialmente da audiência de mediação o defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, coordenador do Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, e o defensor público Felipe Augusto Cardoso Soledade, em atuação na Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores – Cível (Desits-Cível). A defensora pública Carolina Morishita, também em atuação no Núcleo, e o defensor público Aylton Rodrigues Magalhães, coordenador da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), participaram de forma virtual.
Também participaram o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras; as assessoras da 3ª Vice-Presidência, Sofia Damasceno Barbosa e Stephaine Venâncio Rodrigues; o procurador de Justiça Antônio Sérgio Rocha de Paula; a promotora Renata Cerqueira da Rocha Limones Monteiro; o promotor Lucas Marques Trindade; e os advogados da Vale S/A, Bernardo Santana de Vasconcellos, Lilian Maia de Figueiredo Simões, Pedro Henrique Carvalho, Lourenço Rabelo Cardoso e Luiz Henrique Medeiros.
Fonte: Ascom/DPMG, com informações do TJMG
