Portaria emitida pelo Ministério da Saúde oferece contraceptivo somente para grupos de mulheres em situação de vulnerabilidade. Tema foi debatido em live

A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Defensoria Especializada na Defesa da Mulher Vítima de Violência (Nudem-BH), é uma das signatárias do Ofício Conjunto dos NUDEMs nº 03/2021, encaminhado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, com questionamentos sobre o teor da Portaria SCTIE/MS nº 13.

Também assinaram o documento as coordenadoras dos Núcleos Especializados de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres das Defensorias de São Paulo, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Roraima, Espírito Santo, Rondônia, Santa Catarina, Goiás, Amazonas, Piauí, Tocantins e Bahia.

A Portaria SCTIE/MS nº 13, publicada no dia 19 de abril, incorporou o implante subdérmico de etonogestrel (anticoncepcional de longa duração) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), condicionado à criação de programa específico na prevenção da gravidez não planejada para os seguintes grupos de mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos.

No documento encaminhado ao MS e à SCTIE, os NUDEMs questionam, dentre outros pontos, a fundamentação legal e técnica para a escolha do grupo de mulheres que hoje são o público-alvo da referida política; a forma pela qual serão garantidos o direito ao livre planejamento familiar a voluntariedade da adesão ao implante; a não-universalidade da oferta do contraceptivo; bem como a possibilidade de mulheres que não pertencem aos grupos listados aderirem ao implante; e a falta de diálogo entre a Pasta e representantes da área de Saúde, movimentos de defesa dos direitos das mulheres e representantes de usuários do SUS.

De acordo com a defensora pública de Minas Gerais, Maria Cecília Pinto e Oliveira, da Defensoria Especializada na Defesa da Mulher Vítima de Violência (Nudem-BH), negar o acesso geral contraceptivo viola o princípio da universalidade e da equidade do SUS, “assim como o direto igualitário ao planejamento familiar, garantido por lei a todas as mulheres”, afirma.

A defensora pública argumenta ainda que não houve clareza na definição dos grupos admitidos para o implante, sendo que a escolha pode estigmatizar ainda mais populações já tradicionalmente marginalizadas. “Não houve diálogo entre o Poder Público e a sociedade civil, mulheres que integram os grupos listados, profissionais de saúde e órgãos que atuam na defesa da mulher”, afirmou Maria Cecília.

O ofício conjunto foi enviado ao Ministério da Saúde e à SCTIE no dia 6 de maio, sendo que não houve resposta aos questionamentos até o presente momento.

Live debateu tema

No dia 12 de junho a defensora pública Maria Cecília participou de live “Eugenia, não! Contra a Portaria nº 13/2021 do Ministério da Saúde”, na plataforma Instagram, para discutir os termos da medida adotada pelo órgão do Governo Federal.

O debate foi dirigido pela vereadora de Belo Horizonte, Bella Gonçalves, e contou com a participação de Santuzza Souza, coordenadora do coletivo Rebu, de apoio às trabalhadoras sexuais, e de Alessandra Martins, do Movimento Nacional da População de Rua.

Assista a live pelo link: https://www.instagram.com/tv/COymhK3KtpG/?igshid=1s7s4gjt01o3a

Cristiane Silva / Jornalista DPMG