Defensoria Mineira é uma das signatárias de ofício ao Ministério da Saúde sobre a oferta de implante contraceptivo restrita a mulheres vulnerabilizadas

Por Assessoria de Comunicação em 14 de maio de 2021

Portaria emitida pelo Ministério da Saúde oferece contraceptivo somente para grupos de mulheres em situação de vulnerabilidade. Tema foi debatido em live

A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Defensoria Especializada na Defesa da Mulher Vítima de Violência (Nudem-BH), é uma das signatárias do Ofício Conjunto dos NUDEMs nº 03/2021, encaminhado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, com questionamentos sobre o teor da Portaria SCTIE/MS nº 13.

Também assinaram o documento as coordenadoras dos Núcleos Especializados de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres das Defensorias de São Paulo, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Roraima, Espírito Santo, Rondônia, Santa Catarina, Goiás, Amazonas, Piauí, Tocantins e Bahia.

A Portaria SCTIE/MS nº 13, publicada no dia 19 de abril, incorporou o implante subdérmico de etonogestrel (anticoncepcional de longa duração) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), condicionado à criação de programa específico na prevenção da gravidez não planejada para os seguintes grupos de mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos.

No documento encaminhado ao MS e à SCTIE, os NUDEMs questionam, dentre outros pontos, a fundamentação legal e técnica para a escolha do grupo de mulheres que hoje são o público-alvo da referida política; a forma pela qual serão garantidos o direito ao livre planejamento familiar a voluntariedade da adesão ao implante; a não-universalidade da oferta do contraceptivo; bem como a possibilidade de mulheres que não pertencem aos grupos listados aderirem ao implante; e a falta de diálogo entre a Pasta e representantes da área de Saúde, movimentos de defesa dos direitos das mulheres e representantes de usuários do SUS.

De acordo com a defensora pública de Minas Gerais, Maria Cecília Pinto e Oliveira, da Defensoria Especializada na Defesa da Mulher Vítima de Violência (Nudem-BH), negar o acesso geral contraceptivo viola o princípio da universalidade e da equidade do SUS, “assim como o direto igualitário ao planejamento familiar, garantido por lei a todas as mulheres”, afirma.

A defensora pública argumenta ainda que não houve clareza na definição dos grupos admitidos para o implante, sendo que a escolha pode estigmatizar ainda mais populações já tradicionalmente marginalizadas. “Não houve diálogo entre o Poder Público e a sociedade civil, mulheres que integram os grupos listados, profissionais de saúde e órgãos que atuam na defesa da mulher”, afirmou Maria Cecília.

O ofício conjunto foi enviado ao Ministério da Saúde e à SCTIE no dia 6 de maio, sendo que não houve resposta aos questionamentos até o presente momento.

Live debateu tema

No dia 12 de junho a defensora pública Maria Cecília participou de live “Eugenia, não! Contra a Portaria nº 13/2021 do Ministério da Saúde”, na plataforma Instagram, para discutir os termos da medida adotada pelo órgão do Governo Federal.

O debate foi dirigido pela vereadora de Belo Horizonte, Bella Gonçalves, e contou com a participação de Santuzza Souza, coordenadora do coletivo Rebu, de apoio às trabalhadoras sexuais, e de Alessandra Martins, do Movimento Nacional da População de Rua.

Assista a live pelo link: https://www.instagram.com/tv/COymhK3KtpG/?igshid=1s7s4gjt01o3a

Cristiane Silva / Jornalista DPMG

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