A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizou mais de 3 mil atendimentos na área de Família desde o dia 2 de abril, quando iniciou o atendimento extraordinário das questões urgentes. O número é relativo apenas a Belo Horizonte. A assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, é feita também nas comarcas do interior do estado.
A área tem sido a mais demandada pela população na Capital. As procuras mais freqüentes são: pedidos de alimentos, curatela, cumprimento de sentença e guarda.
Quarenta e dois defensores públicos estão atuando na área de forma remota, utilizando recursos como whastapp, e-mail, telefone e atendimento por tela (videochamada).
Para o assistido que comparece à sede da DPMG é oferecida a orientação e a utilização, no local, da plataforma Microsoft Teams, pela qual ele apresenta sua demanda para os servidores, que também estão em trabalho remoto. A partir daí, o assistido é orientado a providenciar a documentação necessária e sua demanda é encaminhada para um defensor público da área. Este mesmo atendimento por tela também é feito nas áreas Cível e Criminal.
Outros canais para atendimento de Família em BH são o e-mail: familia.plantaobh@defensoria.mg.def.br e os telefones/whatsapp: (31) 98497-8511 (11 às 14 horas) e (31) 98236-6501 (14 às 17 horas).
Contatos para atendimento em outras áreas e nas comarcas do interior podem ser consultados neste link, disponível no site da DPMG.
Na avaliação da coordenadora regional de Famílias e Sucessões da Capital, Caroline Loureiro Goulart Teixeira, “considerando a situação excepcional que estamos vivendo, entendo que as formas disponíveis de atendimento estão atendendo a contento às demandas apresentadas”.
Presente
A continuidade da prestação dos serviços tem garantido o atendimento de demandas urgentes e com risco de perecimento de direitos. As ações de alimentos, por exemplo, já estão sendo distribuídas.
Para alívio da assistida Carla, sua ação foi uma delas. Ela conta que procurou a Defensoria Pública porque seu ex-companheiro, com quem tem um filho de três anos, passou a negligenciar o pagamento da pensão que ambos tinham acordado informalmente. Pelo acordo, ele assumiria o pagamento do aluguel da moradia de Carla e proveria a alimentação do filho. Porém, ao ter conhecimento de que a ex-esposa estava grávida do novo namorado, passou a ameaçar parar de pagar o aluguel e a fornecer os alimentos de forma inconstante.
O atendimento de Carla foi todo por whatsapp. “Decidi entrar na Justiça porque é um direito da criança”, afirmou a assistida.
Segundo ela, o atendimento foi “excelente e rápido”. “Estou aliviada porque sei que de alguma forma agora terei uma solução”.
Carla, que está desempregada no momento, recebeu o protocolo da distribuição da ação no dia 26 de maio, data de seu aniversário. “Foi um presente para mim”, revelou.
A assistida já foi orientada pela Defensoria Pública a providenciar a documentação para o próximo passo na regularização de sua situação, o cancelamento da união estável com o ex- companheiro. Essa medida possibilitará que Carla seja contemplada por auxílios governamentais, como Bolsa Família e Renda Básica Emergencial.
Luz no fim do túnel
Há um ano e dois meses sendo privado do contato com o filho de sete anos, o vigilante Vanderson diz ver “uma luz no fim do túnel” depois de ser atendido pela DPMG.
“Já tinha perdido as esperanças, porque dinheiro a gente não tem”, desabafa, ao contar que, após o rompimento com a ex-companheira, foi impedido por ela de ver ou ter contato com o filho. Segundo ele, em várias das inúmeras vezes em que a procurou para ver o menino, a ex-mulher foi à delegacia registrar boletins de ocorrências contra ele, o que resultou em diversas medidas protetivas em favor dela e em cinco processos contra ele.
Apesar de os processos terem sido arquivados, o vigilante chegou a ser afastado do trabalho por depressão. À tristeza pela falta de contato com o filho somou-se a preocupação.
“É muito triste não poder ver meu filho e fico preocupado, pois além da alienação parental que tenho sofrido, o atual companheiro da minha ex acabou de sair do sistema prisional, onde ficou por sete anos. A gente não sabe o que ele passou lá e o que é capaz de fazer”, revela.
Mesmo tendo sido atendido pela Defensoria de forma remota, Vanderson conta que recebeu “muito apoio e informação”. “Às vezes a gente passa muito sofrimento e sufoco por desconhecer nossos direitos e não saber como proceder. O atendimento que recebi foi excelente mesmo”.
A ação com pedido de guarda compartilhada e regulamentação de visitas já foi distribuída e o vigilante acredita que “daqui uns 30 dias eu vou poder ver meu filho. Meu intuito não é só ter acesso ao meu filho. Eu quero participar do crescimento dele e dar assistência. É um direito meu e dele”, finaliza.
Urgências
Devido às medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19), desde o dia 2 de abril o expediente presencial nas Unidades da DPMG está suspenso e a Instituição iniciou o atendimento extraordinário das questões urgentes e com risco de perecimento de direitos.
Os casos considerados urgentes constam em um rol exemplificativo contido na Resolução Conjunta nº 04/2020. São situações que envolvam doença grave; guarda; tutela ou curatela para solução de questões urgentes ou inadiáveis; busca e apreensão de menor; pedido de concessão de alimentos a menor; cumprimento de decisão ou sentença concessiva de alimentos a menor; e risco de prescrição. As demais demandas são analisadas pelos defensores públicos.
Os assistidos que tiverem uma demanda considerada não urgente podem encaminhar por e-mail sua necessidade, para receber as orientações iniciais como, por exemplo, tomar conhecimento da documentação necessária.
Alessandra Amaral/Jornalista DPMG
