Nesta quinta-feira (29/4), representantes da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), dos Ministérios Públicos Estadual (MPMG) e Federal (MPF), da Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG) e da empresa Vale S.A. participaram de audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) relativa à execução do acordo coletivo de indenização formalizado em 4 de fevereiro de 2021.
O objetivo foi definir detalhes do cumprimento das obrigações firmadas na negociação. O acordo visa à reparação integral dos danos, impactos negativos e prejuízos socioambientais e socioeconômicos à comunidade de Brumadinho, em decorrência do rompimento de três barragens da mineradora na Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019.
A audiência foi conduzida pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho. O pedido para o retorno das discussões ao Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc 2º Grau) partiu do juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, onde tramita a execução do processo.
Na abertura, o 3º vice-presidente destacou que qualquer deliberação sobre a autocomposição, histórica e única no gênero, precisa ser marcada pelo mesmo espírito que permitiu sua consecução, com horizontalidade, transparência, boa fé “e a confiança entre todos os participantes do procedimento, conquistada ao longo de mais de 260h de negociação, nas quais ficou evidente o empenho de todos”.
O desembargador Newton Teixeira Carvalho também frisou que sempre se deve ter em mente a preocupação primeira com as vítimas, com aqueles que foram atingidos mais severamente e que mais precisam de uma resposta rápida. “Precisamos ser realistas: nenhum acordo contempla 100% das necessidades em jogo, pois a conciliação e a mediação pressupõem renúncia em alguma medida. Mas as questões que discutimos são jurídicas e fáticas. Todos desejamos ver esse acordo cumprido”, afirmou.
A Defensoria Pública foi representada na audiência pela defensora pública Carolina Morishita e pelo defensor público Felipe Soledade.
Carolina Morishita salienta que a audiência representa “mais uma etapa da atuação da Defensoria Pública de Minas na garantia de que os direitos das pessoas atingidas e a reparação dos danos sejam, não apenas realizados, e sim feitos de forma de célere e adequada, atendendo realmente as necessidades da população”.
Também participaram dos trabalhos o coordenador adjunto do Cejusc 2º Grau, desembargador Ronaldo Claret de Moraes; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o secretário adjunto de estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luiz Otávio Milagres de Assis; o procurador de justiça Lyssandro Norton Siqueira e os promotores André Sperling e Leonardo Castro Maia; a procuradora da República Ludmila Junqueira Duarte Oliveira; e os advogados da Vale, Lilian Maia de Figueiredo Simões, gerente jurídica da empresa, Bernardo Santana de Vasconcelos, Marina Amorim, Leonardo Pereira Lamego e Wilson Fernandes Pimentel e representantes das auditorias técnicas independentes.
Fonte: Ascom/DPMG, com informações do TJMG
