A união de esforços entre a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas) para estimular a solução consensual de conflitos decorrentes dos programas de habitação social promovidos pela Companhia foi renovada por mais 24 meses.
A renovação do prazo foi formalizada nesta segunda-feira (7/3), com a assinatura do termo aditivo pelo defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, e pelo presidente da Cohab, Weber Dias Oliveira.
O aditivo trouxe ainda uma cláusula específica relativa à proteção, confidencialidade e sigilo de informações e dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O TCT originário foi firmado em março de 2020. Por meio da parceria estabelecida, são realizadas conciliações/mediações pré-processuais com a participação de defensoras e defensores públicos para negociação de débitos, emissão de escrituras e regularização de imóveis construídos pela Companhia.
O defensor-geral Gério Patrocínio Soares parabenizou a Cohab pelo trabalho realizado e pelo aperfeiçoamento alcançado, que tem proporcionado “expressivos resultados em números e, sobretudo, na dignidade em levar a milhares de pessoas o acesso a seu direito, de forma rápida e segura”.
O presidente da Companhia, Weber Dias Oliveira, agradeceu a Defensoria Pública pelo “trabalho, liderança, empenho e ideias” e cuja “sinergia com a Cohab tem nos permitido alcançar melhores resultados”. Weber também destacou que a promoção da regularização dos imóveis gera um ciclo econômico virtuoso que beneficia toda a população de Minas Gerais.
O coordenador regional Cível da Capital, defensor público Giovani Manzo, salientou que proporcionar às pessoas o assento no registro com a propriedade representa levar dignidade a elas e cumprir a missão institucional da Defensoria Pública.
