Defensoria Pública e Cohab Minas renovam parceria para solução consensual de conflitos relativos a programas de habitação social

Por Assessoria de Comunicação em 7 de março de 2022

A união de esforços entre a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas) para estimular a solução consensual de conflitos decorrentes dos programas de habitação social promovidos pela Companhia foi renovada por mais 24 meses.

A renovação do prazo foi formalizada nesta segunda-feira (7/3), com a assinatura do termo aditivo pelo defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, e pelo presidente da Cohab, Weber Dias Oliveira.

DPG Gério Soares (1º plano) e o presidente da Cohab, Weber Dias Oliveira, assinam o documento

O aditivo trouxe ainda uma cláusula específica relativa à proteção, confidencialidade e sigilo de informações e dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O TCT originário foi firmado em março de 2020. Por meio da parceria estabelecida, são realizadas conciliações/mediações pré-processuais com a participação de defensoras e defensores públicos para negociação de débitos, emissão de escrituras e regularização de imóveis construídos pela Companhia.

A cerimônia de assinatura aconteceu no Gabinete da Defensoria-Geral, com a presença da chefe de Gabinete, Raquel da Costa Dias; da defensora pública-auxiliar da Defensoria-Geral, Giza Magalhães Gaudereto; do coordenador regional Cível da Capital, defensor público Giovani Batista Manzo; e do diretor jurídico da Cohab Eduardo Carvalho – Fotos: Marcelo Sant’Anna/DPMG

O defensor-geral Gério Patrocínio Soares parabenizou a Cohab pelo trabalho realizado e pelo aperfeiçoamento alcançado, que tem proporcionado “expressivos resultados em números e, sobretudo, na dignidade em levar a milhares de pessoas o acesso a seu direito, de forma rápida e segura”.

O presidente da Companhia, Weber Dias Oliveira, agradeceu a Defensoria Pública pelo “trabalho, liderança, empenho e ideias” e cuja “sinergia com a Cohab tem nos permitido alcançar melhores resultados”.  Weber também destacou que a promoção da regularização dos imóveis gera um ciclo econômico virtuoso que beneficia toda a população de Minas Gerais.

O coordenador regional Cível da Capital, defensor público Giovani Manzo, salientou que proporcionar às pessoas o assento no registro com a propriedade representa levar dignidade a elas e cumprir a missão institucional da Defensoria Pública.

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