A defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias, participou nesta segunda-feira (27/3) de audiência pública, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que ouviu pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, em 2015.
Foi a primeira audiência da Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana e durou cerca de 7 horas. Atingidas e atingidos cobraram maior participação nas negociações para a reparação, ainda em curso. Em sua fala, Raquel da Costa Dias disse que é preciso celeridade na reparação e que a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) trabalha para reverter esse cenário.
A DPMG faz parte do grupo que negocia um acordo de reparação, mediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com representantes também da Samarco e suas controladoras (Vale e BHP Billiton), dos governos federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e dos Ministérios Públicos federal e dos dois estados afetados. Pela Instituição, também estiveram presentes na audiência a assessora Institucional, defensora pública Diana Camargos, e o coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, defensor público Antônio Lopes Carvalho.
O conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello disse que o órgão tem feito um enorme esforço para garantir a participação popular no processo de repactuação do acordo de Mariana. Ele argumentou que as negociações contam com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, que defendem os interesses das pessoas atingidas pela lama da Samarco.
Segundo o conselheiro, o novo acordo vem sendo construído ao longo de 18 meses de negociação, e sua minuta já tem mais de 400 páginas. Bandeira de Mello disse que a repactuação não foi concluída porque, com a mudança de Governo federal, vários ministérios e agências reguladoras ainda não se inteiraram das discussões.
“A prioridade é buscar devolver aos atingidos sua dignidade e seu modo de vida, que existiam antes do rompimento da Barragem de Fundão”, afirmou o conselheiro do CNJ. Segundo ele, também será necessário garantir recursos da repactuação para o saneamento básico da bacia do Rio Doce.
Com informações da ALMG.
