Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), da DPMG, obteve o compromisso de realocação das famílias da Comunidade Cigana Tradicional Calon, no município de Santa Bárbara. A atuação foi realizada e oficialmente garantida com apoio também do Ministério Público Federal.

A defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, representando a Defensoria Pública de Minas Gerais, juntamente à representantes da comunidade e o procurador da República, Fernando de Almeida Martins, participou de reuniões com a Prefeitura de Santa Bárbara para resolução da situação e discussão sobre o TAC.

Desde 2019 os moradores da comunidade cigana passaram por diversos desafios, dentre eles a busca de um território com condições dignas após as últimas chuvas em que alagou o terreno e moradias. Além disso, em consequência destas condições precárias em que vivia a comunidade, direitos, principalmente à saúde, foram negados, já que muitas moradoras e moradores contraíram doenças.

De acordo com a defensora pública Ana Cláudia Storch, com a assinatura deste Termo a comunidade será inclusa nas políticas públicas e receberá o auxílio emergencial. Além disso, já houve uma relocação parcial das famílias para um novo terreno. “O território se localiza em um local seguro, onde todas as dez famílias poderão ser realocadas com a infraestrutura necessária e acesso à água, luz e esgoto”, afirma.

São compromissos da Prefeitura de Santa Bárbara, por meio desta assinatura do TAC, a verificação das famílias que ainda se encontram em locais de risco, bem como garantia dos direitos à moradia e segurança da comunidade.