A pauta antirracista marcou a abertura da Semana da Defensoria Pública 2022 na Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Promovido pela Escola Superior da Instituição, com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), o evento começou nesta segunda-feira (16/5) e continua até a sexta (20/5).
Neste ano, além da retomada dos eventos de forma presencial e da realização do já tradicional Casamento Comunitário de BH, as atividades foram inspiradas nas Câmaras de Estudos, vinculadas à Coordenação do Centro de Desenvolvimento Institucional (CDI) da DPMG.
Os eventos acontecem de forma híbrida, no Auditório da sede I da DPMG na Capital e com transmissão ao vivo pelo canal da Defensoria no YouTube – Fotos: Marcelo Sant’Anna
Pronunciamentos
Felicidade e conexão. Com essas palavras, o defensor público-geral em exercício, Nikolas Stefany Macedo Katopodis, resumiu o clima da Semana da Defensoria Pública na DPMG.
“A Defensoria é a Instituição que defende pessoas e esta é a maior grandeza do nosso trabalho. Conectar pessoas aos seus direitos é, no mínimo, um aspecto de felicidade, de dignidade da pessoa humana. Somos a Instituição onde as assistidas e assistidos encontram a possibilidade de buscar o seu direito de ser feliz, seja pelo exercício de uma política pública, por uma capacitação em direitos, por um casamento comunitário, ou seja porque no momento de abrir o resultado de um exame de DNA há uma defensora ou defensor público que explique o que está acontecendo”, afirmou.
Nikolas Katopodis pontuou os temas que serão debatidos na programação – antirracismo, população LGBTQI+, população em situação de rua, comemoração dos 20 anos da DPDH, felicidade e motivação e democracia – e destacou o trabalho desenvolvido pelas Câmaras de Estudos. “Pessoas técnicas têm nos dado a oportunidade de aprender o que todos nós deveríamos nascer sabendo, mas, infelizmente, a sociedade e as relações parentais não nos trazem esse conhecimento”.
Defensor-geral em exercício, Nikolas Katopodis (à direita)
A defensora pública-geral eleita para o biênio 2022-2024, Raquel da Costa Dias, lembrou que a Semana da Defensoria é uma oportunidade de reflexão.
“Um momento para pensarmos – defensoras, defensores, servidoras, servidores, estagiárias e estagiários – como podemos atender melhor as pessoas vulnerabilizadas. Como podemos fazer da Defensoria, da casa da cidadania, realmente um abrigo. Um lugar onde as pessoas encontrem o acesso a seus direitos e saiam daqui satisfeitas, mais felizes do que entraram”, disse.
Raquel da Costa Dias finalizou destacando a vocação da Defensoria Pública de “conversar com a população, traduzir para a linguagem jurídica e concretizar direitos, não apenas pela via judicial, mas sobretudo, de forma extrajudicial”.
Defensora pública-geral eleita, Raquel da Costa Dias: “a Defensoria é a instituição capaz de promover a paz social”
O corregedor-geral da DPMG, Galeno Gomes Siqueira, observou que esta semana é significativa pelo retorno aos eventos presenciais e também pela relevância da temática da abertura. “É nosso dever buscar e exercer cada vez mais a pauta antirracista”.
A defensora pública e membra do Conselho Superior, Andréa Abritta Garzon, reforçou a importância dos temas abordados na programação da semana, diretamente ligados ao perfil das pessoas excluídas, que são justamente o público atendido pela Defensoria Pública.
Projeto “Por uma Defensoria Antirracista”
Ao anunciar o lançamento do projeto “Por uma Defensoria Antirracista”, a coordenadora da Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual, defensora pública Marolinta Dutra, explicou que a iniciativa “propõe-se a apresentar à sociedade uma resposta da Defensoria Pública ao racismo”.
São objetivos do projeto, entre outros: promover o debate sobre o conceito de raça, etnia, racismo estrutural e institucional; conscientizar sobre a importância do combate à desigualdade racial; e sensibilizar sobre a necessidade de adoção de atitudes práticas no tratamento igualitário.
“A Defensoria Pública deve voltar seu olhar para dentro da Instituição e procurar combater práticas racistas e discriminatórias, para que esta realidade reflita na sua atuação quando o tema envolver pessoa assistida ou a sociedade, buscando também internamente a equidade social”, disse a coordenadora.
Marolinta finalizou conclamando a todas e todos a unir esforços para a construção de uma defensoria antirracista.
Defensora pública Marolinta Dutra
Cartilha
A defensora pública Ligia Olímpio de Oliveira Rodrigues, também integrante da Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual, fez a apresentação da cartilha “Por uma Defensoria Antirracista”, resultado do trabalho conjunto de defensoras e defensoras de várias áreas de atuação, da psicóloga da DPMG, da representante da Corregedoria-Geral e de pessoas ligadas à universidades e movimentos negros.
Com linguagem fácil e acessível, a cartilha traz conceitos sobre o racismo; trata das expressões racistas enraizadas no nosso vocabulário; explica as peculiaridades dos crimes raciais; traz orientações para as vítimas de racismo; e divulga a atuação da Defensoria Pública mineira no enfrentamento ao racismo.
Defensora pública Ligia Olímpio
Presenças
A abertura contou com a presença de diversas defensoras e defensores públicos, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, além do presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), Fernando Campelo Martelleto; e do presidente da Associação dos Servidores da DPMG (Asamdep-MG), Adalto Quaresma Lemos.
Defensoras e defensores públicos acompanhados por autoridades convidadas, entre elas a vereadora de Belo Horizonte Macaé Evaristo e a representante da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, ativista Maria Teresa
Palestras
Na sequência, a mestre em Direito e Criminologia, especialista em Relações Raciais Gênero, Deise Benedito, ministrou a primeira palestra do dia: “Racismo recreativo – quando o humor fere”. O defensor público Sérgio dos Santos, que atua em Extrema, no Sul de Minas, foi o moderador.
A partir de uma perspectiva histórica, passando pelos povos indígenas e povos africanos, Deise Benedito pontuou as origens de violações, discriminação e condições de miserabilidade às quais essas pessoas foram submetidas e que ainda se fazem presentes na sociedade.
A especialista abordou também as formas que o racismo se manifesta no Brasil e como isso impacta a população negra.
Clique aqui para ver a abertura da Semana da Defensoria.
Clique aqui para ver a palestra “Racismo recreativo – quando o humor fere”
Deise Benedito e o defensor público Sérgio dos Santos
Comunicação não-violenta
A defensora pública e coordenadora do Projeto MESC “Paz em Ação”, Francis Rabelo Coutinho, e a professora indígena e supervisora dos Agentes de Proteção Etnoambiental da Fundação Nacional do Índio (Funai), Soleane Manchineri, foram palestrantes no segundo painel do dia, com a temática “Comunicação não-violenta”. O facilitador do encontro foi o defensor público Maxnei Gonzaga.
A mestre em Letras Soleane Manchineri reforçou a importância de aproximação e conhecimento da população indígena no sistema judicial e destacou a importância do processo da comunicação não-violenta para o reconhecimento dos direitos desta população, principalmente para compreender o processo das comunidades, com um sistema mais rico, com escuta, direitos e sem violência.
A defensora pública Francis Coutinho fechou a palestra pontuando a mediação de conflitos, a comunicação como um processo de extrema importância à escuta de problemas sociais, e a necessidade da comunicação não-violenta para o autoconhecimento e o cuidado com o outro. Ela reforçou também, por meio de um contexto histórico, sobre a “escuta colonizadora”, termo que reflete sobre a privação dos direitos e fala daqueles que não estão em espaços de poder.
Clique aqui para ver a palestra “Comunicação não-violenta”.
Compromisso Antirracista
Encerrando as atividades do primeiro dia da Semana da Defensoria 2022, foi realizada a palestra “Compromisso Antirracista”, com as defensoras públicas Mariana de Carvalho, de Minas Gerais, e Renata Tavares, do Rio de Janeiro. O painel teve como facilitador o defensor público Paulo César Azevedo de Almeida.
Também participou da mesa de trabalhos o defensor público João Mateus Silva Fagundes Oliveira, que ingressou na Instituição por meio do VIII Concurso, o primeiro certame a ter o regime de cotas raciais.
Na abertura, o defensor Paulo César Almeida falou sobre compromisso da Defensoria Pública em se tornar uma instituição efetivamente antirracista e da necessidade de que seja firmado por pessoas brancas. “É impossível que perpetuemos a apatia em relação à violação de qualquer grupo e de qualquer direito humano. O desrespeito aos direitos humanos atinge a toda a humanidade. Não podemos nos manter indiferentes e longe do compromisso de fazer com que estes debates se aprofundem”, ressaltou o defensor, lembrando o apagamento histórico da população negra brasileira ao longo da discussão de seus direitos.
João Mateus Oliveira reforçou a importância de a Defensoria Pública assumir um compromisso antirracista. “Pelo fato de estar inserida em um sistema de Justiça que é, em sua própria essência racista, a Defensoria Pública, sendo a instituição de voz e vez das pessoas vulneráveis e vulnerabilizadas, precisa ser o espaço de combate, resistência e luta do povo preto e pardo brasileiro”, explicou o defensor.
A defensora pública Renata Tavares abordou a branquitude enquanto espaço de privilégio da população branca. “E graças a este privilégio as pessoas constroem e excluem o privilégio e os direitos de outras pessoas, principalmente da população negra de nosso país. O compromisso antirracista é principalmente saber que existe este espaço de privilégio e saber abrir mão dele“, completou.
A defensora Mariana de Carvalho falou sobre os parâmetros da branquitude e o abismo entre a teoria dos direitos humanos e a sua prática. A defensora explicou que a vulnerabilidade não é intrínseca à pessoa, mas histórica, oriunda do preconceito da estratificação social, de um espaço de privilégios, os quais não se quer abrir mão. “O racismo é estrutural, não é umbilical. A história sobre a escravidão, sobre a opressão e o racismo não nasceram de nosso umbigo”.
“Os defensores públicos têm como foco trabalhar com pessoas vulnerabilizadas, pessoas que não são vulneráveis por si só, mas que estão em uma situação de vulnerabilidade porque foram colocadas lá, porque o estado é omisso em relação à igualdade material e substancial”, completou.
Clique aqui para ver a palestra “Compromisso antirracista”
Semana da Defensoria Pública
As atividades continuam nesta terça-feira (17), a partir das 9 horas, com a palestra “Nenhum direito a menos – combate integral às violações dos direitos da populacional LGBTQIA+. No período da tarde, a partir das 14 horas, o “Curso de Formação Continuada em Gênero, Raça e Etnia: Uma Perspectiva Interseccional da Defensoria Pública”.
