DPMG, DPU e MPF garantem na Justiça que comunidades tradicionais sejam consultadas sobre projeto de mineração no norte de MG

Uma atuação conjunta da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal (MPF) garantiu o direito das comunidades tradicionais geraizeiras do Vale das Cancelas, no norte de Minas Gerais, de serem consultadas obrigatoriamente antes de qualquer concessão de licença para o empreendimento minerário Projeto Bloco 8, de responsabilidade das empresas Sul Americana de Metais (SAM) e Lotus Brasil Comércio e Logística.

Em duas ações civis públicas, ajuizadas pelas instituições, a Justiça Federal reconheceu a obrigatoriedade de realização da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) como condição para a expedição de eventuais licenças pelo poder público. A medida garante que as comunidades tradicionais geraizeiras atingidas tenham acesso aos estudos ambientais e possam se manifestar sobre os impactos em seu território.

A DPMG, por meio de sua Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), atuou com foco na proteção das comunidades geraizeiras, especialmente no âmbito da promoção dos direitos difusos e coletivos de populações em situação de vulnerabilidade. A Defensoria mineira também pontuou que a proteção dos territórios tradicionais deve ser garantida para além da titulação formal, defendendo que o vínculo das comunidades com o território é suficiente para atrair a incidência das garantias previstas na Convenção nº 169 da OIT e na Constituição Federal.

Apesar dos argumentos das Defensorias e do MPF de que a demora na titulação dos territórios vulnerabiliza as famílias locais, a Justiça Federal entendeu que o licenciamento não pode ser interrompido para aguardar o fim da demarcação, que será decidida pela Justiça Estadual. No entanto, o magistrado federal ressaltou que a falta de um título de propriedade definitivo não retira o direito das comunidades de serem protegidas e previamente consultadas sobre projetos que afetem seu modo de vida.

A defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre, em atuação na DPDH, o defensor público da União João Márcio Simões e o procurador da República Edmundo Antonio Dias destacam que “o reconhecimento da obrigatoriedade da realização da consulta prévia às comunidades tradicionais geraizeiras é, sem dúvida, um passo importantíssimo para a efetivação de seus direitos, e o MPF, DPU e a DPMG saúdam a atuação da Justiça Federal para essa conquista. De outro lado, no plano da atuação governamental, verifica-se uma enorme demora na regularização dos territórios tradicionais das comunidades geraizeiras, o que as submete a um tratamento desigual.”

“Embora há tantos anos se aguarde que o Estado cumpra suas obrigações na regularização territorial, não se pode deixar de notar a rapidez com que o estado de Minas Gerais atuou quando a mineradora SAM (responsável pelo empreendimento) protocolou novo pedido de licenciamento ambiental do Projeto Bloco 8: a Fundação Estadual do Meio Ambiente encaminhou ofício ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) comunicando que o processo de licenciamento ambiental referente ao Projeto Bloco 8 havia sido reativado exatamente no mesmo dia em que a SAM protocolou a nova solicitação de licença ambiental”, afirmaram.

O Projeto Bloco 8, conduzido pelas empresas Sul Americana de Metais (SAM) e Lotus Brasil Comércio e Logística, prevê a instalação de uma mina de minério de ferro nos municípios de Grão Mogol (MG) e Padre Carvalho (MG). O projeto inclui a construção de um mineroduto de 480 quilômetros para transportar a produção até o porto de Ilhéus, na Bahia.

Devido à complexidade e aos riscos ambientais, o projeto já havia sido considerado inviável pelo Ibama em 2016. Após a negativa, as empresas apresentaram novos pedidos de licenciamento de forma separada para a mina e para o mineroduto.

Clique aqui para acessar a decisão judicial da Ação Civil Pública nº 1021742-81.2019.4.01.3800

Clique aqui para acessar a decisão judicial da Ação Civil Pública nº 1014398-57.2021.4.01.3807

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Com informações do MPF