Começou nesta segunda-feira (14/2) mais um mutirão de atendimento jurídico promovido em conjunto pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Desta vez, o esforço concentrado acontece na Penitenciária José Maria Alkimin, situada em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Até a sexta-feira (18/2), dez defensoras e defensores públicos e dez analistas técnico-jurídicos (ATJs) da Sejusp estarão o dia todo na unidade, atendendo individualmente todos os detentos, verificando a situação processual e o cumprimento de pena de cada um deles.

Dentre os cerca de 20 tipos de requerimentos que os presos podem assinar para serem enviados ao juiz da comarca estão: progressão de regime, saída temporária, autorização para o trabalho externo, livramento condicional, indulto, comutação de pena, marcação de audiência de justificação, relaxamento por excesso de prazo e outros.

Este é o terceiro mutirão jurídico fruto de uma cooperação técnica entre a Defensoria Pública mineira e a Sejusp.

A força-tarefa foi realizada em novembro de 2021 no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, e em dezembro no Presídio Promotor José Costa, de Sete Lagoas.

Neste formato de mutirão estão previstos mais três ao longo do ano, em outras unidades da RMBH. Pelo interior do estado devem ser realizados 24 mutirões, feitos separadamente pelas duas instituições.

A atuação da Defensoria Pública nos presídios e a assistência jurídica prestada aos internos são importantes para que o indivíduo privado de liberdade se veja acolhido, apesar da situação de vulnerabilidade gerada pelo cárcere. Além disso, o mutirão contribui para a estabilidade dentro da unidade prisional.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da Sejusp