A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Escola Superior (Esdep-MG), realizou nesta sexta-feira (2/12) a primeira aula do Módulo IX do “Curso de Formação Continuada em Gênero e Raça/Etnia”.
Neste módulo, as aulas são focadas nos “Direitos sexuais e reprodutivos, violência obstétrica e aborto legal. De que formas a Defensoria Pública poderá atuar na prevenção da mortalidade materna, infantil e fetal?”.
Participaram como facilitadoras a socióloga e advogada Gabriella Sallit, responsável por ajuizar a primeira ação de violência obstétrica do Brasil; e a defensora pública do Estado de São Paulo, Paula Machado, que atua na área de Violência Doméstica e Familiar.
A defensora pública Flávia Marcelle de Morais, idealizadora do Projeto Gestação Legal, da Defensoria Pública de Minas, ficou na mediação do encontro.
Para a defensora pública Flávia Marcelle, o tema Direito Reprodutivo e Sexual das Mulheres é muito complexo por ser uma violência normalizada na sociedade, o que a torna difícil de ser constatada. “Às vezes quem sofreu não entende que sofreu esse tipo de violência”, afirma.
A defensora Paula Machado explicou que estamos em um momento cujos direitos sexuais e reprodutivos que foram construídos, pensados e emoldurados pelas mulheres têm sofrido retrocessos nos últimos anos quando se trata de saúde. “O Estado também é um agente violador dos direitos das mulheres”, explicou.
Ela também ressaltou que no Brasil, para pensar direitos sexuais e reprodutivos, temos a Constituição Federal que fala da dignidade da pessoa, que é direito ter a intimidade e a vida privada invioladas. O direito à saúde ajuda a construir este conceito, bem como o direito ao planejamento familiar, segundo Paula Machado.
A socióloga e advogada Gabriela Sallit citou alguns exemplos de violências sofridas pelas mulheres no âmbito da saúde, principalmente na obstetrícia. “Por não haver verba suficiente nem interesse das grandes farmacêuticas e universidades em estudar a saúde feminina e a medicina não estar empenhada no estudo das mulheres e da sua saúde, temos ainda fragilidades em determinados conhecimentos”, afirma Gabriela.
Para a advogada, em relação aos retrocessos dos atendimentos das mulheres na obstetrícia, há como agravante o fato de os conselhos profissionais não atuarem como parceiros das mulheres na garantia dos direitos no que diz respeito a evitar a violência obstétrica.
A Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública de Minas Gerais (CEDEM/DPMG) e a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) também são apoiadoras do curso de formação.
Clique abaixo para assistir.
Todos os módulos do curso estão disponíveis no canal da Defensoria de Minas no YouTube (c/defensoriamineira).
