Segurança jurídica e satisfação pela realização de um sonho foram os principais sentimentos relatados pelos casais que passaram pela Defensoria Pública nas últimas quarta e quinta-feira (25 e 26/9), participando do I Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de BH.
A iniciativa foi realizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).
O Mutirão é voltado para casais de Belo Horizonte que já vivem em união estável e desejam regularizar seu relacionamento, mas não possuem condições financeiras para arcar com as taxas de cartório.
Nestes dois dias, o Centro de Conciliação e Mediação da DPMG recebeu os 59 casais inscritos para as sessões de conciliação para a conversão da união estável em casamento.
Fluxo
Em horários pré-agendados, inicialmente defensoras e defensores públicos realizaram as sessões de conciliação com os casais, orientando e esclarecendo sobre os efeitos jurídicos da conversão e colhendo os documentos comprobatórios da união estável. Em seguida, cada testemunha foi chamada na sala de conciliação para um depoimento individual sobre a condição da união do casal. Após, a ata da sessão de conciliação, os depoimentos das testemunhas e documentos comprobatórios da união estável, foram encaminhados para homologação do CEJUSC. Depois dos procedimentos do Cartório de Registro Civil, a certidão de conversão de união estável em casamento será entregue aos casais em uma cerimônia que a Defensoria Pública realizará em novembro.
Entidade familiar
A defensora pública Paula Regina Fonte Boa Pinto, coordenadora estadual dos Centros de Conciliação e Mediação da DPMG, explica que para que a conversão possa ser realizada, é necessário que a união tenha algumas caraterísticas. “Não é necessário que a relação tenha um tempo mínimo, mas ela tem que ser contínua e duradoura. É preciso que esse casal se apresente para a sociedade como uma entidade familiar, não como simples namorados”.
Ela continua esclarecendo que não é necessária uma escritura pública ou um contrato, mas é preciso uma situação fática que demonstre que realmente existe a união estável. “Geralmente são casais que já estão juntos há alguns anos, dividindo a vida. Muitos já têm filhos comuns. Não que seja a regra ter filhos comuns, mas isso demonstra que de fato existe uma união ali, que só não foi regulamentada pelo casamento, mas é uma família”, explica Paula Regina.
Segurança jurídica
A realização do sonho e a segurança jurídica são os principais motivos pelos quais os casais buscam a conversão.
Os direitos de quem vive em união estável são os mesmos do casamento, a diferença é a facilidade de comprovação. É preciso apresentar vários documentos para comprovar a união estável. Com a certidão de conversão de união estável em casamento não são necessários outros documentos para que os direitos sejam garantidos.
“Para buscar um benefício previdenciário, por exemplo, é necessário comprovar o tempo da união, quando ela começou. Quando você tem uma certidão, ela já está lá com uma data de início; apresentando o documento, a prova está feita”, explica a defensora pública.
Outro exemplo são os direitos sucessórios. “Um casal vive em união estável há anos. Pode ser que lá na frente os herdeiros de um deles questionem essa situação. Então, de fato, a conversão traz segurança jurídica para os casais”, conclui a coordenadora.
Dia especial para os casais
Visivelmente felizes, Valdineia e Adriano saíram da Defensoria Pública embalados pelo sonho realizado. Depois de 10 anos vivendo juntos e com uma filha em comum, formalizaram enfim a união. “Hoje é um dia maravilhoso, um dia especial. Está sendo muito importante para nós esse momento. Sempre tivemos esse sonho e fomos deixando para depois por causa dos custos. Essa oportunidade do mutirão nos fez conseguir realizar nosso sonho”, contaram.
Seguindo a dica de sua mãe, que se casou em 2019 por meio do Casamento Comunitário da Defensoria Pública, Franciele acompanhou o site da DPMG durante meses, esperando uma notícia que possibilitaria seu casamento com Pedro Augusto. Novamente, o que impedia o casal eram os custos de cartório.
“Um casamento é caro. Todo mês eu olhava o site e quando eu vi a notícia do mutirão de união estável foi ótimo. Eu fui a primeira a inscrever e hoje estamos aqui, um dia incrível para nós”, contou a sorridente Franciele.
“Já moramos juntos há 4 anos, temos duas filhas, pagamos as contas e o aluguel juntos. Então resolvemos nos casar de uma vez, assim fica tudo certinho, para nós e para nossas filhas também”, relatou Pedro Augusto.
A mãe da Franciele, Delaine, foi uma das testemunhas. Ela e José Antônio, que também realizaram o sonho do casamento por meio de ações da DPMG, comentam sobre a importância da regularização da união de Franciele e Pedro. “Na lei de Deus e na lei dos homens é importante se casar. Eles já vivem juntos e já que deu certo esse período, é maravilhoso que eles conseguiram formalizar. Bom para eles e proteção para as crianças”.
Apesar de Franciele ter ficado de olho no site da Defensoria, à espera da notícia de abertura de inscrições para o Casamento Comunitário, a conversão da união estável em casamento foi mais adequada para sua situação, pois garantiu que todo o tempo de união estável fosse abarcado pelos efeitos jurídicos do casamento.
Cerimônia
No dia 29 de novembro, a Defensoria Pública fará uma cerimônia para a entrega das certidões aos casais.
Realização
O I Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de BH é realizado pela Defensoria Pública, por meio de seu Centro de Conciliação e Mediação, e de sua Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias.
Alessandra Amaral – Jornalista DPMG.
