A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Escola Superior (Esdep-MG), promoveu as palestras “Os 34 anos da Constituição Brasileira – Colonialismo, direitos humanos e totalitarismo financeiro” e “34 anos de Constituição Federal – A Defensoria Pública como instituição constitucional de promoção dos direitos humanos e de acesso à justiça”. O ciclo de palestras marcou o aniversário da Carta Magna, celebrado no dia 5 de outubro.

A palestra “Os 34 anos da Constituição Brasileira – Colonialismo, direitos humanos e totalitarismo financeiro” foi transmitida ao vivo na noite desta quinta-feira (6/10), pelo canal do YouTube da DPMG. A defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias, abriu o evento, que teve como palestrante o jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, referência no Direito.

O defensor público e criminólogo Rodrigo Murad do Prado e a defensora pública Mariana Lima, em atuação na Defensoria Especializada de 2ª Instância e Tribunais Superiores Criminal, foram os mediadores.

 Zaffaroni é professor emérito na Universidade de Buenos Aires, doutor em Direito, Ciências Jurídicas e Sociais e doutor honoris causa pela UERJ, UFC, UCB e pelo Centro Universitário FIEO. Foi ministro da Suprema Corte de Justiça da Argentina e juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos no período de 2016 a 2021. É autor de vasta e conceituada obra sobre sua especialidade: Criminologia e Direito Penal.

O jurista relembrou o contexto histórico da  Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Colonialismo, e tudo o que ela representa. Segundo ele, uma declaração do direito internacional é uma manifestação de boa vontade. “As leis dos direitos internacionais são os tratados e o tratado dos direitos humanos a nível universal demorou longos anos para se estabelecer”.

Zaffaroni perpassou pelos fatores que possibilitaram a implementação desses direitos, discorreu sobre a colonização da América, a exploração, as mortes em massa, entre outros fatores da época que marcaram o colonialismo e os movimentos contrários à cidadania real que acabaram resultando em ditaduras que potencializaram alienações prejudiciais à sociedade.

Ele alerta que chegamos a um momento atual em que a América do Sul está sofrendo consequências do colonialismo financeiro, por meio do endividamento dos Estados e da perda do controle da economia. “O colonialismo que estamos sofrendo hoje é o colonialismo tardio, financeiro, como resultado do poder financeiro planetário. Toda essa história valida que o grande inimigo dos direitos humanos foi, é, e se não fizermos alguma coisa, sempre será o colonialismo”, afirmou o palestrante.

Clique aqui para ver a palestra “Os 34 anos da Constituição Brasileira – Colonialismo, direitos humanos e totalitarismo financeiro”.

Os mitos acerca da Constituição

Na quarta-feira (5/1), ocorreu a palestra “34 anos de Constituição Federal – A Defensoria Pública como instituição constitucional de promoção dos direitos humanos e de acesso à justiça”. O evento ocorreu de forma híbrida – presencial, no auditório da Sede I da DPMG, em Belo Horizonte, e com transmissão ao vivo pelo canal da DPMG no YouTube.

O palestrante foi o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais e Direito Constitucional da OAB-MG e diretor do Instituto Mineiro de Direito Constitucional, professor doutor Bernardo Gonçalves. A defensora pública Mariana Lima, em atuação na Defensoria Especializada de 2ª Instância e Tribunais Superiores Criminal, foi a mediadora.

Mariana Lima fez a abertura da palestra ressaltando a importância de pensar os novos caminhos que a Defensoria Pública pode trilhar a partir de agora, com as atuais perspectivas de direito constitucional.

Bernardo Gonçalves teceu reflexões críticas sobre o projeto constituinte, o que se constituiu ao longo desses 34 anos, ressaltando pontos importantes acerca dos mitos que pairam sobre a Constituição.

O professor tratou do mito de que a Constituição é longa, prolixa e detalhista. Ele explicou a necessidade de a Constituição ter sido construída da forma que é, por advir do momento no qual o país se encontrava quando foi instituída.

Explicou também um segundo mito, de que a Constituição engessa a sociedade por meio do dirigismo constitucional. Nesse sentido, Bernardo ressalta que ela traz políticas públicas e direitos sociais para uma população que antes não tinha direitos. Para ele, o problema não é a Constituição dirigente e sim o tipo de dirigismo que foi colocado na Constituição.

Outro mito, na visão do professor, é sobre a Constituição com prazo de validade, feita em um tempo, para durar pelo futuro, mas que aprisiona as gerações futuras, ou seja, não liberta, o que faz com que críticos defendam a morte da Constituição que, segundo eles, não presta e deve ser trocada por outra. “Uma constituição democrática, aberta, plural, faz com que nós tenhamos que conviver e aceitar o oposto, aceitar o diferente”, afirmou Bernardo.

Ele também lembrou a necessidade de cuidado com o excesso de otimismo, que também é um mito. Bernardo afirma que não podemos ser ilusórios, pois a Constituição como um ponto de partida, estando sempre aberto, podendo ser apropriado por espertalhões, pode ser projeto de idas e vindas. “A constituição não deve morrer nesses 34 anos e ela está como sempre esteve, em disputa entre os mais variados setores sociais”, afirmou o palestrante. “A Constituição está em disputa, vive com todos os problemas e mazelas. É um projeto inacabado. Portanto, a Constituição, por mais que tenha problema, tem virtudes, deve ser preservada”, justificou.

Clique aqui para ver a palestra “34 anos de Constituição Federal – A Defensoria Pública como instituição constitucional de promoção dos direitos humanos e de acesso à justiça”.