Direitos do Paciente: O que muda com o novo Estatuto
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Os direitos do paciente foram fortalecidos com a aprovação da Lei nº 15.378, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente no Brasil.
A norma garante proteção a todas as pessoas em serviços de saúde, seja na rede pública, privada ou por meio de planos de saúde.
O que é o Estatuto dos Direitos do Paciente?
A nova lei estabelece regras claras para assegurar dignidade, segurança e transparência no atendimento em saúde.
Agora, diversas garantias deixam de ser apenas recomendações e passam a ser direitos assegurados.
Quais são os principais direitos?
Entre os principais direitos do paciente previstos no Estatuto, destacam-se:
- Atendimento seguro e de qualidade
- Ambientes limpos e higienizados
- Acesso a informações claras e transparentes
- Respeito à dignidade e à autonomia
- Atendimento sem discriminação
Quem está protegido pela lei?
Os direitos se aplicam a:
- Usuários do SUS
- Pacientes da rede privada
- Beneficiários de planos de saúde
Por que essa lei é importante?
A criação do Estatuto fortalece a proteção das pessoas em situações de vulnerabilidade e melhora a qualidade dos serviços de saúde.
Além disso, amplia o acesso à informação e facilita a cobrança por um atendimento adequado.
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