Retificação de Nome e Gênero: Como Funciona e Quem Pode Fazer
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A retificação de nome e gênero é o procedimento que permite ajustar os dados pessoais nos documentos oficiais, garantindo que reflitam a identidade de cada pessoa.
Toda pessoa tem o direito de ser reconhecida por quem é, com dignidade, respeito e cidadania.
Como funciona a retificação de nome e gênero?
A retificação pode ser feita diretamente no cartório, de forma gratuita em Minas Gerais.
Não é necessário:
❌ Autorização judicial
❌ Laudos médicos ou psicológicos
❌ Cirurgia ou tratamento hormonal
Basta uma declaração da própria pessoa, afirmando sua identidade de gênero e o desejo de alterar nome e gênero.
Informações importantes sobre a retificação
⚠️ Pontos essenciais que você precisa saber:
✔️ Ter dívidas ou ações no nome não impede a retificação
✔️ O procedimento é sigiloso
✔️ O novo documento não apresenta informações sobre a mudança
✔️ Após a retificação, é possível atualizar RG, CPF, histórico escolar, diplomas e outros documentos
Retificação de nome e gênero para menores de 18 anos
🏳️⚧️ Para pessoas menores de 18 anos, a retificação de nome e gênero também é possível, mas exige:
- Autorização dos responsáveis legais
- Processo judicial
Nesse caso, o juiz avalia o pedido e determina a alteração, conforme os requisitos legais.
→ Esse procedimento busca garantir proteção, escuta qualificada e respeito aos direitos da pessoa adolescente.
Por que a retificação de nome e gênero é importante?
A retificação garante o reconhecimento da identidade de gênero e facilita o acesso a direitos básicos, como educação, saúde, trabalho e serviços públicos.
Além disso, contribui para reduzir situações de constrangimento e discriminação.
Onde buscar orientação e apoio?
A Defensoria Pública de Minas Gerais pode orientar, acompanhar e atuar em todas as etapas do processo, garantindo dignidade, respeito e acesso à justiça.
👉 Precisa de ajuda? Conheça a área da Defensoria Pública responsável por direitos da população LGBTQIA+ e veja como acessar atendimento gratuito.
