Seminário da DPMG celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha e debate avanços e desafios no enfrentamento à violência contra as mulheres 

No ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promoveu, nesta sexta-feira (7/8), o seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: conquistas e aperfeiçoamento”. Realizado no auditório da Instituição, com participação presencial e virtual, o evento reuniu especialistas, integrantes do sistema de Justiça, pesquisadoras e representantes da rede de atendimento para discutir os avanços alcançados na proteção dos direitos das mulheres e refletir sobre os desafios para o aprimoramento das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.  

Na abertura do seminário, a defensora pública-geral, Caroline Loureiro Goulart Teixeira, destacou a relevância da data para a história dos direitos das mulheres e para a Defensoria Pública de Minas Gerais, que celebra 50 anos de atuação.  

“Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer um marco fundamental na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Este momento se torna ainda mais significativo para a Defensoria Pública de Minas Gerais, que também celebra 50 anos de atuação dedicados à garantia do acesso à justiça, à defesa de direitos e à promoção da dignidade humana”, afirmou. 

Caroline Loureiro ressaltou que a Defensoria Pública se consolidou, ao longo de cinco décadas, como instituição essencial à democracia e à promoção da cidadania, atuando ao lado das pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Segundo ela, a defesa dos direitos das mulheres ocupa papel central nessa trajetória, tornando o seminário uma das ações mais simbólicas das comemorações do jubileu institucional.  

A defensora pública-geral também valorizou o trabalho desenvolvido pela Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero (NUDEM) e pelas defensoras públicas e defensores públicos que atuam na área.

A corregedora-geral Ana Cláudia Almeida Costa Leroy destacou os avanços proporcionados pela legislação ao longo das últimas duas décadas, e alertou para os desafios que ainda persistem. 

“Temos muitos motivos para celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha, mas desafios ainda precisam ser superados. Por isso, encontros como este precisam ser frequentes para que, por meio do debate, seja construído o caminho para o aperfeiçoamento contínuo da rede de proteção às mulheres”, declarou.

Representando o NUDEM-BH, a defensora pública Maria Cecília Pinto e Oliveira lembrou que o seminário celebra três importantes marcos institucionais: os 50 anos da DPMG, os 21 anos do NUDEM-BH e os 20 anos da Lei Maria da Penha. 

“Este é um momento para resgatar a história da Lei Maria da Penha, refletir sobre os avanços necessários, analisar as políticas de enfrentamento à violência e conhecer melhor o perfil das mulheres atendidas pelo NUDEM. Também é uma oportunidade para reforçar a importância da atuação em rede, porque não é possível enfrentar a violência de forma isolada”.

A defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves ressaltou o caráter formativo do encontro e a importância do diálogo entre instituições e especialistas. 

“Este seminário é uma oportunidade para resgatar a história da Lei Maria da Penha, refletir sobre seus desafios atuais, fortalecer a atuação em rede e ampliar o conhecimento sobre a realidade das mulheres atendidas pela Defensoria. Somente com diálogo, articulação e trabalho conjunto é possível avançar na proteção dos direitos das mulheres”.

Encerrando a solenidade de abertura, a coordenadora da Escola Superior da DPMG, Silvana Lourenço Lobo, destacou os avanços conquistados desde a criação da Lei Maria da Penha, mas reforçou que o enfrentamento à violência de gênero continua sendo um dos grandes desafios da sociedade brasileira. 

“A Lei Maria da Penha representou uma conquista fundamental para os direitos das mulheres e trouxe avanços importantes ao longo destes 20 anos. No entanto, a persistência e o agravamento da violência contra as mulheres mostram que a legislação, por si só, não é suficiente. É preciso fortalecer cada vez mais a rede de proteção, as políticas públicas e o compromisso institucional com essa causa”. 

Silvana Lobo também ressaltou a atuação pioneira do NUDEM e a importância da Defensoria Pública na promoção e defesa dos direitos das mulheres.  

Participação especial de Maria da Penha 

Antes de encerrar a cerimônia de abertura, Caroline Loureiro anunciou uma homenagem preparada pela Defensoria Pública para marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha. A defensora pública-geral destacou o empenho da equipe na produção de um vídeo gravado pela própria Maria da Penha especialmente para o evento.  

“Preparamos esta homenagem com muito carinho para todos vocês. Espero que este vídeo seja um presente especial e um momento emocionante dentro desta celebração”, disse a DPG. 

Na mensagem exibida durante a abertura, Maria da Penha celebrou os 20 anos da legislação, ressaltou o trabalho desenvolvido pelo NUDEM e pela Defensoria Pública de Minas Gerais e incentivou mulheres em situação de violência a buscarem apoio. 

“Durante muito tempo tentaram calar a minha voz, mas a minha história se transformou em luta para proteger mulheres de todo o Brasil. Se você está vivendo uma situação de violência, saiba que não está sozinha. O silêncio não protege. Procure ajuda, porque viver sem violência é um direito de todas nós”. 

Após a exibição do vídeo, Caroline Goulart Teixeira retomou a palavra e destacou a importância do reconhecimento às mulheres que atuam na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero.  

Seminário 

Mesa 1 | Lei Maria da Penha: resgate e reparação 

A primeira mesa abordou a trajetória histórica da Lei Maria da Penha e os desafios relacionados à reparação das vítimas. Participaram do debate Mylena Calasans, do Consórcio Lei Maria da Penha, e Maria Sylvia de Oliveira, do Instituto da Mulher Negra (Geledés) sob mediação da coordenadora estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, defensora pública Luana Borba Iserhard.  

Na abertura dos trabalhos, Luana Borba destacou que a legislação consolidou o entendimento de que a violência contra a mulher não é uma questão privada, mas uma grave violação de direitos humanos. 

“Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer conquistas importantes na proteção dos direitos das mulheres, mas também lembrar que a violência de gênero continua sendo uma realidade que exige atuação permanente, compromisso institucional e o fortalecimento das políticas de enfrentamento”. 

Mylena Calasans lembrou que a Lei Maria da Penha é resultado de décadas de mobilização dos movimentos de mulheres e da luta pelo reconhecimento da violência de gênero como uma violação de direitos humanos.  

 “A Lei Maria da Penha é fruto de décadas de mobilização das mulheres e representa a transformação da violência doméstica de um problema visto como privado para uma grave violação de direitos humanos que exige resposta do Estado”.

Maria Sylvia de Oliveira ressaltou que a legislação representa uma conquista jurídica e política fundamental, mas que sua efetivação ainda demanda esforço permanente das instituições e da sociedade.  “A Lei Maria da Penha é mais do que uma legislação. Ela representa um marco civilizatório”. 

Ao encerrar a mesa, Luana Borba reforçou a necessidade de considerar as diferentes realidades vivenciadas pelas mulheres para que o enfrentamento da violência seja efetivo e inclusivo.  

Mesa 2 | Políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e medidas protetivas 

A segunda mesa tratou das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e das Diretrizes Nacionais para os processos de Medidas Protetivas de Urgência. Participaram do debate Estela Bezerra, representante do Ministério das Mulheres, e a procuradora de Justiça Carla Araújo, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), sob mediação da defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves.  

Ao abrir os trabalhos, Samantha Vilarinho ressaltou a relevância do debate para o fortalecimento dos direitos das mulheres. “É uma felicidade receber as palestrantes nesta mesa e promover um debate tão importante para o fortalecimento da proteção dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero”. 

Estela Bezerra observou que a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Estado brasileiro passou a enfrentar a violência contra as mulheres, reconhecendo-a como uma questão de direitos humanos e exigindo respostas institucionais efetivas. “A Lei Maria da Penha colocou o Estado brasileiro em uma nova posição diante dos direitos das mulheres. Mais do que tratar de um crime, ela reconhece uma realidade histórica de violações e exige respostas concretas para garantir proteção e cidadania”. 

Na sequência, Carla Araújo destacou a importância da presença feminina nos espaços de poder, homenageou as profissionais que contribuíram para a criação e consolidação do NUDEM e ressaltou a relevância das medidas protetivas para assegurar direitos e interromper ciclos de violência.  

“Precisamos garantir que as mulheres encontrem acolhimento, orientação e proteção desde o primeiro atendimento. As medidas protetivas de urgência são um instrumento essencial para assegurar direitos e interromper ciclos de violência”. 

No encerramento da mesa, Samantha Vilarinho reforçou que a proteção das mulheres não se limita à concessão de medidas protetivas, exigindo acompanhamento permanente e atuação articulada da rede de serviços.  

“Não basta conceder a medida protetiva. É preciso garantir que essa mulher seja acolhida, acompanhada e tenha acesso efetivo à rede de serviços, para que a proteção se transforme em garantia real de direitos”.

Mesa 3 | Perfil das mulheres atendidas pelo NUDEM-BH e mapeamento da Rede-BH 

A terceira mesa abordou o perfil das mulheres atendidas pelo NUDEM-BH e o mapeamento da Rede de Atendimento às Mulheres de Belo Horizonte. O debate reuniu a professora Júnia de Fátima do Carmo Guerra, da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), e a pesquisadora Paula Bevilacqua, da Fiocruz, com mediação da defensora pública Maria Cecília Pinto e Oliveira, do NUDEM-BH.  

Na abertura dos trabalhos, Maria Cecília destacou a importância de compreender o perfil das mulheres atendidas pelo núcleo para aperfeiçoar a atuação institucional e subsidiar a elaboração de políticas públicas mais efetivas.  

“Os dados sobre o perfil das mulheres atendidas pelo NUDEM vão além das estatísticas: eles contam histórias, revelam vulnerabilidades e ajudam a construir respostas mais efetivas. Da mesma forma, o enfrentamento à violência só é possível por meio de uma atuação integrada e articulada em rede”. 

Júnia Guerra apresentou os resultados da pesquisa desenvolvida em parceria com o NUDEM-BH e destacou que os dados obtidos guardam forte convergência com indicadores nacionais sobre violência contra as mulheres. Segundo ela, o estudo contribuirá para aprimorar políticas públicas e serviços de atendimento.  

“Conhecer o perfil das mulheres atendidas pelo NUDEM é fundamental para transformar dados em conhecimento e orientar ações mais efetivas. Esses números refletem trajetórias de vida, vulnerabilidades e desafios que precisam ser considerados na formulação de políticas públicas e serviços de atendimento”. 

Paula Bevilacqua enfatizou a importância da construção e do fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres de Belo Horizonte, destacando que a complexidade da violência de gênero exige integração permanente entre instituições e políticas públicas.  

 “A violência contra as mulheres é um fenômeno complexo que não pode ser enfrentado por um único serviço ou instituição. Somente por meio de uma rede articulada, com diálogo e trabalho conjunto entre os diversos órgãos, é possível garantir um atendimento integral e efetivo às mulheres”.

Ao encerrar a terceira mesa, Maira Cecília ressaltou a relevância dos dados apresentados para o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência. Ela observou que informações sobre renda, escolaridade e trajetória de vida ajudam a identificar obstáculos de acesso à rede de atendimento e podem orientar estratégias mais efetivas de acolhimento e proteção. Também chamou atenção para o aumento dos pedidos de revogação de medidas protetivas e para a necessidade de compreender melhor os fatores que influenciam essa decisão.  

“Os dados revelam não apenas quem acessa os serviços, mas também quem encontra mais dificuldades para chegar até eles. Compreender essas vulnerabilidades é fundamental para aperfeiçoar o atendimento, ampliar o acesso aos direitos e construir respostas mais efetivas para as mulheres”. 

No encerramento do seminário, as participantes acompanharam uma apresentação cultural das Defensoras Populares integrantes do Coletivo Mandala – Ala das Baianas, encerrando as atividades em um momento de celebração, integração e valorização do protagonismo feminino na promoção dos direitos humanos. 

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Isis Nogueira — Jornalista/DPMG 
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