Realizada com o apoio de parceiros, a iniciativa vai contemplar 250 moradores do Morro do Papagaio, pré-cadastrados pelo Centro de Defesa Coletiva Santa Rita de Cássia. Documentação civil é requisito mínimo e obrigatório para o acesso aos direitos básicos

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai promover, no próximo sábado, dia 24 de junho, o Mutirão “Meu Documento”. O objetivo é regularizar a documentação civil de pessoas que não possuem documentos de identificação ou têm documentação muito antiga, e que não possuem condições de arcar com os custos da segunda via.

Os participantes poderão tirar a certidão de nascimento ou casamento e solicitar gratuidade e agendamento para tirar a carteira de identidade (RG). Além disso, durante o mutirão, defensoras e defensores públicos prestarão orientações jurídicas nas áreas de Família, Cível e Criminal, entre outras.

A promoção do Mutirão foi um pedido da Associação dos Moradores do Morro do Papagaio, após apurar que há expressivo número de moradores sem documentos de identificação ou com documentação muito antiga, e que não possuem condições de arcar com os custos da segunda via.

A inciativa contemplará 250 pessoas que moram no Morro do Papagaio, pré-cadastradas pelo Centro de Defesa Coletiva Santa Rita de Cássia.

O Mutirão “Meu Documento” será no sábado (24/6), de 13 às 17 horas, no CRAS Vila Santa Rita, na rua São Tomás de Aquino, 640, no bairro Santa Rita de Cássia, em BH.

A realização do Mutirão no CRAS é uma forma de facilitar a participação deste público vulnerável que, além da dificuldade financeira com os gastos para emissão dos documentos, enfrenta também obstáculos práticos para cumprir todos os procedimentos necessários, como deslocamento e agendamentos nos órgãos emissores.

O Mutirão é promovido pela Defensoria mineira, por meio de sua Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias. O evento conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e dos programas Mediação de Conflitos e Fica Vivo!; do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Santa Rita de Cássia; e do Centro de Defesa Coletiva Santa Rita de Cássia.

Documentação civil e cidadania

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de três milhões de pessoas no Brasil não possuem certidão de nascimento.

O documento de registro civil nos acompanha desde o nascimento. É o primeiro ato civil do indivíduo e é através dele que a pessoa é reconhecida cidadã e têm formalmente acesso aos direitos constitucionalmente garantidos, direitos civis, políticos, econômicos e sociais.

Sem o registro civil, o sujeito se encontra em situação de vulnerabilidade, ficando impossibilitado de exercer a cidadania. A documentação civil é requisito mínimo e obrigatório para o acesso a direitos básicos como saúde, educação, trabalho, previdência social e programas e auxílios governamentais.

SERVIÇO:

Mutirão “Meu Documento”

Data: 24/6/2023 – sábado

Horário: 13 às 17 horas

Local: CRAS Vila Santa Rita

Endereço: Rua São Tomás de Aquino, 640, no bairro Santa Rita de Cássia, BH.

Alessandra Amaral – Jornalista DPMG