Nesta quarta-feira (16/3), o defensor público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, gestor do projeto “Inclusão Verde Mundo” e membro da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), participou de live sobre a temática” Lei de Inclusão: o que precisamos saber?”, promovida pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).

Implementada em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa assegurar e proteger os direitos das pessoas com deficiência, objetivando a inclusão social e o exercício da cidadania em todos os espaços.

A live teve como propósito a discussão da implementação desta normativa e quais mudanças ela trouxe para a vivência das instituições de ensino.

Também participaram da live a assessora pedagógica e de legislação do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe), Naime Pigatto, e o assessor jurídico da Fenep, Diego Muñoz.

No encontro, os especialistas debateram também o histórico legal da inclusão no Brasil; quais pontos da atual legislação merecem a atenção da escola particular; aspectos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com a Lei de Inclusão; seus desafios para o cotidiano das escolas; e, por fim, o acolhimento à família no atendimento ao aluno com deficiência no ensino privado.

Como ressaltou o defensor público Luis Renato Arêas em sua apresentação, “é necessário que as instituições públicas participem ativamente dos processos de conscientização e articulação de direitos, para além da atuação do dia-dia nos gabinetes”.

A Fenep é uma instituição que visa, frente aos desafios e oportunidades, transformar e reivindicar uma educação de qualidade das escolas particulares e defender os interesses do segmento em todo o país por meio das políticas de Estado.