Defensor público fala sobre obrigatoriedade de escolas aceitarem matrícula de alunos com deficiência

Por Assessoria de Comunicação em 23 de junho de 2020

O direito à educação dos alunos com deficiência foi tema de participação do defensor público Luís Renato Braga Areas Pinheiro, em atuação na Defensoria Pública em Betim, no programa “Canal Mundo Autista”.

O defensor público explicou que a negativa de matrícula é tipificada como crime. Segundo ele, a família que procurar uma vaga para um filho com deficiência na escola e tiver a negativa deve procurar imediatamente os órgãos públicos ou privados, como a Defensoria Pública, o Ministério Público ou um advogado de confiança, que podem entrar com uma ação judicial.

“Não é a pessoa com deficiência que tem de se adaptar à escola, mas sim a escola que tem que estar pronta para ela. A educação é um direito de todas as pessoas e a pessoa com deficiência tem que ter o direito igual”, ressaltou Luís Renato Braga Areas.

Clique aqui para ver a íntegra desta edição do programa.

“Canal Mundo Autista”

Transmitido pelo Youtube, o programa “Canal Mundo Autista” é voltado para discussão de temas de interesse do universo autista. A abordagem é sempre voltada para as pessoas com deficiência, em especial para o público autista. Apresentado pelo jornalista Victor Mendonça, o programa consiste em vídeos curtos, com duração máxima de cinco minutos. O defensor público Luís Renato Braga tem participação quinzenal.

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