A defensora pública Francis Coutinho, coordenadora do Projeto Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar (Mesc) “Paz em Ação”, participou da reunião realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater a importância da vacinação infantil contra a Covid-19. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (10/02).

Na reunião, promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, a defensora pública ressaltou o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina o dever dos responsáveis de garantir a vacinação de crianças menores de 18 anos com imunizantes recomendados pelas autoridades sanitárias.

Francis Coutinho reforçou ainda a importância de serem discutidos os direitos coletivos listados na Constituição da República. “A liberdade individual não pode passar por cima de direitos coletivos e inalienáveis, como é o caso da saúde”, afirmou a defensora pública.

Durante a reunião, foram discutidas principalmente pautas em relação à necessidade de vacinação, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à volta às aulas.

A deputada Beatriz Cerqueira advertiu sobre a quantidade de crianças no Brasil que, hoje, morrem por Covid-19. Para ela, a vacinação não é questão de opinião e sim de proteção à vida.

A representante da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Janaína Passos de Paula, disse que a disseminação de falsas informações a respeito da vacinação tem prejudicado cada vez mais a campanha em favor da vacina em crianças. Ela destacou também a importância do papel das escolas para a promoção da saúde infantil.

Estiveram presentes também os deputados Bartô e Bruno Engler, que questionaram a obrigatoriedade da vacinação, e a prefeita de Contagem, Marília Campos, que defendeu tal obrigatoriedade e destacou o amparo do ECA no compromisso de pais e responsáveis legais de vacinar as crianças.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da ALMG