A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizou nesta segunda-feira (14/6) mais uma reunião de conciliação para tentar uma solução extrajudicial com vista ao planejamento da volta às aulas na rede municipal de ensino em Belo Horizonte.
Ao final do encontro foram aprovadas as seguintes propostas: distanciamento mínimo de 1,5 metros, em vez dos dois metros previstos no protocolo, para facilitar a operacionalização das escolas; a adoção de um fluxo de testagem rápida de professores e alunos; o início imediato do Plano Emergencial de Alfabetização na rede pública para crianças de 6 a 8 anos, com grupos de seis alunos, com horário ampliado para quatro horas diárias.
A possibilidade de retorno das aulas no modelo híbrido (remoto e presencial) de alunos de 6 a 10 anos será avaliada na quarta-feira (16/6) pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19.
Foi constituído também um grupo de trabalho, sendo o primeiro encontro previsto para o dia 17 de junho, às 10 horas, na sede da Defensoria Pública. Este grupo vai avaliar as portarias que regulam o retorno do ensino pelo Município, os protocolos de controle dos casos suspeitos e surtos, além de analisar as estruturas físicas das escolas e a avaliação diagnóstica dos alunos para apurar o grau de aprendizagem no período e as medidas necessárias para recompor a aprendizagem perdida e o planejamento pedagógico para tal.
Pela Defensoria Pública de Minas participaram da reunião a chefe de Gabinete, defensora pública Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; a defensora pública Danielle Bellettato Nesrala, em atuação na Defensoria Especializada de Infância e Juventude – Cível (DEINJ-Cível), e a assessora de Planejamento e Infraestrutura da Defensoria-Geral, defensora pública Giza Magalhães Gaudereto.
Representando o Município de Belo Horizonte participaram o subprocurador-geral Felipe Mantuano Pereira; a procuradora Jessica Ladeira; Natália Araújo, da Secretaria Municipal de Educação; e Bruna Faria, da Secretaria Municipal de Saúde.
Participaram, ainda Zuleica Ávila, presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais; Neide Resende, Maria Aparecida Melo, Evangely Albertini e Wanderson Paiva, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte; Carolina Bragança e Débora Miranda, da Universidade Federal de Minas Gerais.
Conciliação
A primeira reunião de conciliação aconteceu no dia 7 de junho. Na ocasião, foram apontadas as principais demandas do Município e das redes municipal e particular de ensino.
A Defensoria Pública tem acompanhado a situação e, por meio da mediação, busca encontrar a solução consensual para o processo de retorno às aulas presenciais, especialmente em relação à educação pública.
A Instituição tem na atuação extrajudicial para a solução de conflitos uma de suas premissas constitucionais e entende que a mediação possa ser o melhor caminho para resolver a questão de maneira rápida e eficaz.
Ação Civil Pública
No dia 21 de maio, a DPMG ajuizou a Ação Civil Pública nº 5069267-30.2021.8.13.0024, em que cobra do Município a implementação de um sistema de aulas remotas online e/ou híbridas na rede municipal de ensino ou, não sendo possível, o retorno das atividades presenciais de forma segura. A ação requer também a apresentação de um programa de inclusão digital para alunos e professores. Vale destacar que a oferta do serviço público de Educação é uma obrigação constitucional.
O objetivo da Defensoria Pública é minimizar o prejuízo escolar dos alunos da rede pública municipal, que estão sem plano efetivo de aulas desde março de 2020, o que agrava a desigualdade em relação à rede privada de ensino.
O prazo proposto na ACP ainda está em curso.
Cristiane Silva / Jornalista DPMG
