DPMG negocia Termo de Compromisso para indenização aos moradores de Casquilho de Cima, em Conceição do Pará

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, mantém contato permanente com a Jaguar Mining, empresa responsável pela Unidade Turmalina (MTL), para viabilizar um Termo de Compromisso (TC) que estabelecerá diretrizes para as indenizações individuais aos moradores da comunidade de Casquilho de Cima, em Conceição do Pará (MG).

O documento visa garantir a reparação dos danos causados pela ruptura parcial da pilha de rejeitos/estéril da Unidade Turmalina, ocorrida em 7 de dezembro de 2024. Na ocasião, a comunidade precisou ser evacuada com o acompanhamento de autoridades. As causas do deslizamento seguem sob investigação.

Menos de uma semana após o incidente, a DPMG assumiu as negociações junto à empresa, buscando formalizar o Termo de Compromisso e assegurar a reparação das vítimas por meio de indenizações extrajudiciais. Até o momento, a série de reuniões entre a Defensoria Pública e a Jaguar Mining permitiu avanços na construção do documento, que tomará como referência casos similares já registrados no estado de Minas Gerais.

Desde a ruptura parcial da estrutura, conhecida como Pilha Satinoco, a DPMG acompanha de perto toda a assistência prestada aos moradores afetados.

A Defensoria Pública seguirá atuando para que o Termo de Compromisso garanta os direitos dos cidadãos impactados, assegurando uma reparação justa e célere.