DPMG participa de série de encontros institucionais para debater temas sobre Lei Geral de Proteção de Dados

Por Assessoria de Comunicação em 25 de julho de 2022

Com o objetivo de aprimorar e destacar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a encarregada de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (DPO) da Instituição, Rafaela Alvarenga, participou de uma série de eventos institucionais sobre o tema.

No mês de junho, ela esteve presente em reuniões para debater sobre temas institucionais, como o processo de adequação da DPMG à Lei nº 13.709/18, LGPD. Acompanhada pelo subdefensor-geral Nikolas Katopodis e pelo defensor público-auxiliar da Defensoria-Geral, Rafael Lins, a encarregada de Dados participou de encontro na sede da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em Brasília.

Estavam presentes o diretor-presidente, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, e o diretor do Conselho Diretor da ANPD, Arthur Pereira Sabbat. Foram tratados temas pertinentes às atribuições da entidade, entre eles zelar pela proteção de dados pessoais, elaborar diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e promover na população o conhecimento das normas e das políticas públicas sobre proteção de dados pessoais e das medidas de segurança.

O subdefensor-geral de Minas, Nikolas Katopodis (ao centro), o defensor público Rafael Lins (à esquerda) e Rafaela Alvarenga em encontro com a direção da ANPD, em Brasília

Ainda, no último dia 27 de junho, Rafaela Alvarenga encontrou com membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), na Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

Além disso, nos dias 12 e 13 de julho, a encarregada de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da DPMG participou da CPDP LatAm, plataforma latino-americana para discussão sobre privacidade, proteção de dados e tecnologia. Neste ano, o evento teve como tema “Inteligência Artificial e Proteção de Dados na América Latina”.

Nos painéis do encontro foram debatidos temas como: Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes; Inteligência Artificial; e a Tecnologia e Direitos Humanos, tema relevante para a atuação da encarregada de Dados, tendo em vista a missão institucional da DPMG de proteção da dignidade da pessoa humana.

Painéis da CPDP LatAm abordaram, entre outros temas, Tecnologia e Direitos Humanos

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