Pesquisa de mestrado da Universidade de Brasília aborda o Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais nas cortes superiores

Por Assessoria de Comunicação em 22 de julho de 2022

Nesta quarta-feira (20/7) foi apresentada, junto ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), a dissertação de mestrado que examinou a litigância estratégica do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais (GAETS) perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa foi desenvolvida pela defensora pública do estado da Bahia, Manuela de Santana Passos.

O trabalho tem como tema “A voz dos (as) invisibilizados (as) no STF e STJ: a eficácia do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais nos Tribunais Superiores (GAETS) para a defesa dos direitos humanos de grupos vulneráveis”.

A pesquisa foi realizada, principalmente, com o objetivo de examinar as atividades desenvolvidas pelo GAETS   – do qual a Defensoria Pública de Minas Gerais faz parte – em relação aos direitos humanos de pessoas vulneráveis e avaliar se as ações desenvolvidas por seus membros são efetivas para a persuasão dos ministros em demandas judiciais sensíveis ao público assistido pela instituição. Foram colhidos dados quantitativos sobre a participação das defensorias estaduais nas cortes superiores.

De acordo com resultados obtidos através da pesquisa, nota-se sensível diferença entre a demandas diversas das Defensorias estaduais do GAETS. Verificou-se ainda, a partir de informações fornecidas pelo setor de estatísticas do STJ, que a participação de membras e membros do grupo nos processos criminais do STJ ocorre em cerca de 31% dos feitos e, nas ações em geral, essa participação se reduz a aproximadamente 8% dos processos. Já no âmbito do STF, a proporção de processos com atuação das Defensorias estaduais é reduzida, girando em torno de 1% das demandas.

O trabalho abordou a atuação da Defensoria Pública na defesa dos direitos humanos e estabilização do regime democrático; a atuação da instituição nos sistemas de justiça nacional, interamericano e internacional; o trabalho do GAETS e a eficácia na defesa dos direitos humanos de grupos vulneráveis; entre outros.

Além de destacar a atuação das Defensorias nas cortes, a pesquisa apresenta importante reflexão sobre a atuação estratégica institucional e o acesso à justiça em todos os níveis. Dentre outras conclusões, a pesquisa constata que um programa articulado de trabalho, especialmente em ações coletivas e ações aptas a criar precedentes qualificados, pode imprimir resultados muito melhores e uma visibilidade especial para o GAETS.

O estudo aponta ainda que o uso de uma metodologia eficiente, do raciocínio técnico e arquitetado do peticionamento nas cortes superiores são essenciais para minorar os danos da insuficiência de pessoal e garantir o pleno acesso à justiça através da Defensoria Pública.

Total de processos em tramitação no STJ em 1º de dezembro de 2019, 2020 e 2021 por seções – Fonte: Elaboração a partir de dados fornecidos pelo STI (BI) do STJ/Secretaria Judiciária

Participação das Defensorias Públicas por estado nos processos em tramitação no STJ no período de 2019 a 2021Fonte: Elaboração a partir de dados fornecidos pelo STI (BI) do STJ/Secretaria Judiciária

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