Defensoria Pública de Minas obtém vitória no STJ e família de homem morto durante abordagem policial será indenizada 

Por Assessoria de Comunicação em 22 de julho de 2022

 Quase seis anos depois da perda de um filho no bairro Cabana do Pai Tomás, região oeste de Belo Horizonte, durante uma operação policial, uma notícia que minimiza a dor dos pais – e também dos irmãos – pela morte do ente querido. Em mais uma atuação exitosa, a Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, obteve vitória em ação movida na Justiça em desfavor do Estado.

A sentença – transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – acolheu ação de responsabilidade civil movida em 2016 pela Defensoria Pública de Minas Gerais, logo após o fato, quando familiares do pintor W.R.M., à época com 31 anos, procuraram a Instituição em busca de indenização civil por danos morais e materiais.

Arrimo de família, W.R.M. seguia de moto na comunidade em que morava quando, ao chegar à rua de casa, teria recebido – durante uma operação da Polícia Militar – ordem de parada e, por não ter obedecido, acabou alvejado. Socorrida, a vítima faleceu alguns dias após a internação no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.

À época, familiares de W.R.M. procuraram a Defensoria Pública de Minas Gerais, que encaminhou a propositura de uma ação de responsabilidade civil em desfavor do Estado de Minas Gerais. Agora, em julho de 2022, o processo transitou em julgado no STJ, com decisão favorável à família.

Na decisão, o STJ condenou o Estado a indenizar os familiares da vítima com a importância total de R$ 80.000,00 a título de danos morais, bem como o pagamento de pensão mensal de 1/3 do salário mínimo vigente para os pais do pintor até a data em que a vítima completaria 65 anos, contados a partir da data da morte dele. Os valores serão, ainda, acrescidos de juros e correção monetária legais.

O processo, a partir de agora, entrará em fase de cumprimento de sentença para execução dos valores da condenação, com a sua efetivação. Tão logo receberam a notícia de êxito na ação movida pela Defensoria Pública, a família fez questão de se manifestar. Em meio à resiliência, gratidão.

“Embora nada trará nosso familiar de volta, nos sentimos mais fortalecidos diante da certeza de que alguma justiça está realmente sendo feita. Agradecemos a Defensoria que nos acolheu e ajudou a minimizar um pouco a nossa dor e o nosso sofrimento, que ainda são grandes”, disse em nome da família uma das irmãs do pintor falecido.             

A defensora pública Rachel Passos, que atuou no caso, comentou a decisão dada pela instância superior diante do trabalho realizado pela Defensoria mineira. “É importante destacar a confiança da família na Defensoria Pública e na justiça, buscando a Instituição mesmo em um momento de dor pela perda do ente querido ”, ponderou. 

Jacques Leal  – Jornalista/DPMG

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