Conforme o Decreto nº 46311/2013, art. 20, § 1º, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais comunica a intenção de adesão, como órgão não-participante (carona), à Ata de Registro de Preços n° 001/2020 do Pregão Eletrônico nº 023/2020, cujo órgão gestor é a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – Prodabel –, para aquisição de licenças de uso do software Microsoft Project Standard.