Em mais uma ação em prol da ressocialização de recuperandos, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promoveu o Casamento Comunitário na Penitenciária de Cataguases. A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (7/12), com a presença de pessoas convidadas, familiares dos noivos e autoridades locais.
Treze casais formalizaram sua união em uma cerimônia que não deixou nada a dever às tradicionais e contou com entrada dos noivos ao som da marcha nupcial, ornamentação especial, benção ecumênica e sorteio de presentes.
A iniciativa foi realizada em a parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município.
Além de garantir à pessoa privada de liberdade o direito de regularizar a situação civil sem qualquer ônus ou despesa, esta edição do Casamento Comunitário contribui para a estruturação da família e para a formação do indivíduo e sua ressocialização, com o fortalecimento familiar.
A Regra 88 institui o princípio geral de que o tratamento de reclusos condenados não deve acentuar sua exclusão da sociedade, mas sim fazê-los compreender que continuam a fazer parte dela, por meio da adoção de medidas para a salvaguarda dos seus direitos civis.
Enquanto aguardava ansiosa o início da cerimônia, Daiane, noiva de Eduardo, falou sobre o valor do casamento para o casal, que está junto há dez anos. “Não é importante só para ele, é importante também para nós que estamos aqui fora. Não é porque está preso que tem que retirar todos os direitos da pessoa”, disse.
Pronunciamentos
Em seu pronunciamento, a coordenadora da Regional Mata II e local da unidade da DPMG em Cataguases, defensora pública Eliana Maria de Oliveira Spíndola, lembrou o papel da Defensoria Pública como garantidora de direitos e observou que a realização do casamento na penitenciária mostra para a sociedade uma perspectiva mais humana do cumprimento de pena.
“O casamento traz para a população de Cataguases uma visão mais humanitária e social do que é a ressocialização, para que a sociedade saiba que aqueles que estão cumprindo pena perderam apenas a liberdade e que podem ter seus direitos garantidos efetivamente”, disse Eliana Spíndola.
Ela lembrou que a Defensoria Pública é a instituição essencial como principal garantidora desses direitos e o casamento é uma das ferramentas garantidoras. “O casamento faz com que toda a sociedade volte os olhos para a iniciativa. Todos devemos buscar uma sociedade livre, fraterna e igualitária”, finalizou a defensora pública.
Presente na solenidade, o juiz de Direito coordenador do Foro e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Cataguases (Cejusc), João Carneiro Neto, destacou a importância da parceria entre as instituições para a realização do casamento.
“A aliança feliz entre a Defensoria Pública e o Cejusc possibilita e potencializa eventos desta natureza. A Defensoria está no âmago da humanização e o Cejusc vem somando forças. É preciso ir até onde estão as pessoas vulnerabilizadas e excluídas, para conseguirmos fortalecer a sociedade”, afirmou o magistrado.
Também foram parceiros do casamento em Cataguases: Buffet Manto Verde, Catia Freitas – Decoração de Eventos, Aninha Doces – Confeitaria Artesanal, Aline Festas, Scenario Presente e Loja do Povo do município de Jaboticatubas.
Casamento Comunitário
O Casamento Comunitário é uma das ações extrajudiciais de alcance social da Defensoria mineira. A iniciativa busca promover a regularização jurídica de casais que ainda não têm a união oficializada, oferecendo a oportunidade de legalizarem sua situação civil, com isenção de taxas e emolumentos.
A iniciativa se destaca por proporcionar não só a proteção jurídica e garantia dos direitos civis da família e sucessões – em questões como pensão, auxílios, inventários, partilha e direito de herança –, mas também a regularização de relações familiares, a valorização do afeto do casal e, consequentemente, da família, revelando-se importante fator de prevenção aos conflitos sociais.
Esta foi a quarta vez que a DPMG promoveu a iniciativa em Cataguases, a primeira destinada a reeducandos de uma unidade prisional.
A Defensoria Pública de Minas Gerais já oficializou a união de mais de 8 mil pessoas por meio dos Casamentos Comunitários realizados em Belo Horizonte e nas unidades no interior do estado.
Apenas em 2022, a Defensoria mineira promoveu oito edições do evento, duas delas voltadas para penitenciárias. Além de Cataguases, Francisco Sá, Ipatinga, Jaboticatubas, Pedro Leopoldo e Vespasiano receberam a iniciativa. Em Belo Horizonte foram realizados dois Casamentos Comunitários, sendo um deles igualitário.
Alessandra Amaral – Jornalista / DPMG
